PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.231, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.231, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.631582/2024-61, resolve,
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de
AXA SEGUROS S.A., CNPJ nº 19.323.190/0001-06, com sede na cidade de São Paulo - SP, na
assembleia geral extraordinária realizada em 3 de julho de 2024:
I - redução do capital social em R$ 282.400.692,23, passando para R$ 622.817.307,88,
dividido em 8.627.833.472 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO