Atos do Diário Oficial da União de 28/05/2024

326 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 3.789, DE 24 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.790, DE 24 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 35237096, DE 25 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ANEXO À PORTARIA TRT-GP Nº 330/2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
• ATO Nº 23, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• ATO Nº 24, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• ATO Nº 6.968, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.417, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.477, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.727, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.730, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.734, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.757, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.758, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.775, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.781, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.783, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.784, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.795, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.853, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.860, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.864, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.865, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.062, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.063, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.065, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.067, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.133, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8059, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS N° 66, DE 27 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS N° 67, DE 27 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 68, DE 27 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1 ITI/PR, DE 23 MAIO DE 2024 — CASA CIVIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF IGI Nº 6, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 23, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 17, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 100, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 18, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 19, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO GP Nº 31, DE 20 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 298, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 299, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 300, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA COSIT Nº 329, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO Nº 44/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (7 partes)
• DECISÃO COREN-RJ Nº 1.141, DE 8 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
• DECISÃO COREN-RJ Nº 1.142, DE 8 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 193, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.028, DE 27 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 12.029, DE 27 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.030, DE 27 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 130, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 133, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 23 DE MAIO DE 2024. — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 29, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.463, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.466, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.521, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.526, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.527, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.528, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.530, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.536, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.539, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.540, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.613, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.616, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO No 1.623, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO No 1.629, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO No 1.630, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.631, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 23/2024/CGAA7/SGA2/SG/CADE, DE 27 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 5/2024/GAB6/CADE, DE 24 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 595, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 597, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 598, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 599, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 600, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 604, DE 27 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SSO-ANP Nº 596, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DO ESTADO DE GOIAS- AI N°1154/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DOU Nº 45, de 06/03/2024, Seção 1, Página 49. — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• DOU Nº 63, de 02/04/2024, Seção 1, Página 51. — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.076/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.082/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 27 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 11, DE 24 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• LEI Nº 14.860, DE 27 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.861, DE 27 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.862, DE 27 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.863, DE 27 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.864, DE 27 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• PAS Nº 45/2024/GREMN/SFC (SEI Nº 2188571) verifica-se que estão confirmadas — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• PLG Nº 06/2007 de 28/02/2007- Vencimento em 05/03/2027 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.832, DE 24 MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.833, DE 24 MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.834, DE 24 MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.835, DE 24 MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.836, DE 24 MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.838, DE 24 MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.845, DE 24 MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.847, DE 24 MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.881, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 12.656, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.145, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 131/DPC, DE 24 DE MAIO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 131, DE 24 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 14.582, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.634, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.648, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 154/DG, DE 27 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 2661/REI/IFGOIANO, DE 27 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO
• PORTARIA Nº 272, DE 27 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 3.546, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.547, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.548, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.549, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.550, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.559, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.560, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 317/GP/TRT19ª, 23 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 35, DE 27 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 435, DE 24 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 439, DE 24 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 440, DE 24 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 441, DE 24 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 442, DE 24 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 443, DE 24 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 444, DE 24 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 445, DE 24 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 500, DE 17 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 503, DE 17 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 504, DE 20 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 505, DE 24 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 507, DE 20 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 511, DE 22 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA N° 512/DDP, DE 27 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 513, DE 23 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 519, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• PORTARIA Nº 765/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT, DE 23 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
• PORTARIA Nº 950, DE 27 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA AGU Nº 217, DE 27 DE MAIO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA ALF/SPO Nº 44, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CFMT/MB Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.023, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.024, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.025, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.026, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.027, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CJF Nº 291, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 234/2024, de 26 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 235/2024, de 26 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 4, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIRAP Nº 341/2SM1, DE 24 DE MAIO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA FCP Nº 130, DE 23 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 131, DE 23 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 132, DE 23 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FUNARTE Nº 627, DE 20 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA GM/MPO Nº 153, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 154, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.580, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.089, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.091, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.092, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.093, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.094, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.095, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.096, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.097, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.098, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.099, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.100, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.101, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.102, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.103, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.104, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.106, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.107, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.109, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.111, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.112, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.113, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.114, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.115, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.116, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.117, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.118, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.119, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.120, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.122, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GP Nº 312, DE 27 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
• PORTARIA GP Nº 551, DE 23 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 1.656, DE 27 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MAPA Nº 63, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MAPA Nº 684, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 685, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.725, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.726, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.728, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.729, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.747, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.749, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.750, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.754, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.756, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.758, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.345, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 859, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 1.451, DE 13 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MRE Nº 537, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• PORTARIA MTE Nº 838, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 707, DE 23 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.781, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.782, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.785, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.786, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1783, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 365, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 366, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 367, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 368, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 369, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 342, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 343, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 207, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 208, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SOF/MPO Nº 151, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 121, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 122, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 123, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 124, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 125, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 126, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 127, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 128, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 129, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 130, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 131, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 132, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 133, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 134, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 135, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 136, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 137, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 138, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 139, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 140, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 141, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 142, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 143, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 144, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 145, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 146, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 147, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 148, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 149, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 150, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 151, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 152, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 153, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 154, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 155, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 156, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.617, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA STN/MF Nº 853, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (6 partes)
• PORTARIA STN/MF Nº 861, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.436, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA TRE-DF Nº 141, DE 24 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
• PORTARIA TRE-PR Nº 211/GP, DE 23 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
• PORTARIA TRT Nº 330, DE 27 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
• PORTARIA TRT/DG/GP Nº 378, DE 24 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 325, DE 24 DE MAIO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
• RESOLUÇÃO Nº 325, DE 24 DE MAIO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
• RESOLUÇÃO Nº 326, DE 24 DE MAIO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
• RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO ANM Nº 160, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 115, DE 25 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.325, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.326, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.330, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.331, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.332, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.333, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.335, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.336, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.337, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.339, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.340, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.344 DE 21 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 726, DE 13 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 727, DE 13 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 728, DE 13 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 429, DE 27 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
• RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 430, DE 27 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
• RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 637, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.093, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.094, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.994, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.995, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.996, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.997, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.998, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.039, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.040, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.041, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.042, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.043, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.044, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.045, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 134, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 135, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 138, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 142, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 143, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 144, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL