PORTARIA GM/MPO Nº 154, DE 27 DE MAIO DE 2024 Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 306.808,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 306.808,00 (trezentos e seis mil, oitocentos e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 306.808 Atividades 0032 2865 Suprimento de Fardamento 05 331 306.808 0032 2865 0001 Suprimento de Fardamento - Nacional 05 331 306.808 F 4-INV 1 90 0 1000 306.808 TOTAL - FISCAL 306.808 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 306.808 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 306.808 Atividades 0032 2865 Suprimento de Fardamento 05 331 306.808 0032 2865 0001 Suprimento de Fardamento - Nacional 05 331 306.808 F 3-ODC 1 90 0 1000 306.808 TOTAL - FISCAL 306.808 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 306.808
PORTARIA GM/MPO Nº 154, DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 28/05/2024