PORTARIA SPA/MAPA Nº 140, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 140, DE 24 DE MAIO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do milho consorciado com
braquiária - 1ª safra no Distrito Federal, ano-safra
2024/2025.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, e na Instrução
Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de novembro de 2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do
milho consorciado com braquiária - 1ª safra no Distrito Federal, ano-safra 2024/2025,
conforme anexo.
Art. 2º Fica revogadas:
I - a Portaria SPA/MAPA nº 175 de 18 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, seção 1, de 19 de maio de 2023, que aprovou o Zoneamento Agrícola de
Risco Climático - ZARC para a cultura de milho consorciado com braquiária 1ª safra no
Distrito Federal, ano-safra 2023/2024.
II - a retificação publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 18 de agosto
de 2023, páginas 19 e 20, que alteraram os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 175-191,
de 18 de maio de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2023,
seção 1, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura
de milho consorciado com braquiária 1ª safra no Distrito Federal e nos estados de Goiás,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Amazonas, Pará,
Rondônia, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná,
respectivamente, ano-safra 2023/2024.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º
e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
NERI GELLER