PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 4, DE 22 DE MAIO DE 2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 4, DE 22 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto na alínea 'a' do
art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base na Resolução CNSP nº 381,
de 4 de março de 2020; combinada com o inciso V do art. 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11
de novembro de 2021; e o que consta do processo Susep nº 15414.612321/2024-42, resolve:
Art. 1º Homologar as deliberações tomadas pelos acionistas de EMOTION SEGUROS
S.A., CNPJ nº 40.004.414/0001-03, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral
extraordinária realizada em 15 de março de 2024.
Art. 2º Cancelar a autorização temporária concedida a EMOTION SEGUROS S.A, por
meio da Portaria Susep nº 7.732, de 18 de janeiro de 2021, para operar em ambiente
regulatório experimental (Sandbox Regulatório), em razão do decurso do prazo de 36 meses,
ocorrido em 3 de abril de 2024, nos termos do inciso I do art. 35-A da Resolução CNSP nº 381,
de 4 de março de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS