RESOLUÇÃO CFFA Nº 728, DE 13 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO CFFA Nº 728, DE 13 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o uso de Dispositivos Respiratórios e
de Incentivadores Respiratórios como recursos
terapêuticos por fonoaudiólogos.
O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA - CFFa, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de
1981, pelo Decreto n.º 87.218, de 31 de maio de 1982, e pelo seu Regimento Interno;
Considerando a decisão do Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia durante a
193ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 13 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Normatizar o uso dos Dispositivos Respiratórios - DR e dos
Incentivadores Respiratórios - IR como recursos terapêuticos na atuação
fonoaudiológica. Art. 2º Entende-se por DR e IR instrumentos simples e portáteis
desenvolvidos para melhorar a expansão pulmonar, promover ou favorecer a higiene
brônquica e obter fortalecimento da musculatura ventilatória. Art. 3º No exercício de
suas atividades profissionais, o fonoaudiólogo poderá aplicar os DR e os IR como
recursos terapêuticos associados aos procedimentos clínicos fonoaudiológicos
convencionais, desde que apresentem evidências científicas e que sejam da
competência fonoaudiológica. Art. 4º O fonoaudiólogo poderá utilizar os DR e os IR
quando tiver capacitação específica teórica e prática, para compreensão e utilização
segura do recurso, estando sujeito à responsabilidade legal em casos de imperícia,
negligência e imprudência. Parágrafo único. O fonoaudiólogo deve orientar o cliente ou
o representante legal sobre os riscos e benefícios do recurso aplicado. Art. 5º Compete
ao fonoaudiólogo que atua com os DR e os IR: I - respeitar tanto as bases
epistemológicas sobre o uso dos DR e dos IR como as da profissão do fonoaudiólogo;
II - ter conhecimento sobre benefícios, complicações e manejo envolvidos no uso dos
DR e dos IR; III - discutir casos clínicos com as equipes multidisciplinares, emitir
pareceres referentes a aspectos fonoaudiológicos pertinentes e contribuir nas
definições de condutas; IV - conduzir pesquisas relacionadas à temática visando ao
benefício da assistência à comunidade e do ensino profissional; V - encaminhar os
clientes para profissionais de outras áreas, quando necessário. Art. 6º O fonoaudiólogo
deve obedecer às normas de biossegurança e os critérios de elegibilidade,
considerando a avaliação e o controle dos riscos para segurança do cliente. Art. 7º Esta
resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União -
DOU.
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente do Conselhho
NEYLA ARROYO LARA MOURÃO
Secretária