LEI Nº 14.864, DE 27 DE MAIO DE 2024

LEI Nº 14.864, DE 27 DE MAIO DE 2024
Denomina Campus Universitário Governador Luiz
Henrique o campus da Universidade Federal de
Santa Catarina situado no Município de Joinville, no
Estado de Santa Catarina.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o
campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no
Estado de Santa Catarina.
Art. 2º O campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no
Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina, passa a denominar-se Campus
Universitário Governador Luiz Henrique.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
RETIFICAÇÃO
Na Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de maio de 2024, Seção 1, na página 2, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA
DA SILVA, Fernando Haddad e Celso Sabino de Oliveira.