ANEXO À PORTARIA TRT-GP Nº 330/2024

ANEXO À PORTARIA TRT-GP Nº 330/2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em R$ 1,00
. Despesas Executadas
. maio de 2023 a abril de 2024
. Liquidadas Inscritas em
. Despesa com
Pessoal
Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Total Restos a
Pagar não
Total
. 2023 2023 2023 2023 2023 2023 2023 2023 2024 2024 2024 2024 (Últimos 12
meses)
Processados Executado
. (a) (b) C=(a)+(b)
. Despesa Bruta
com Pessoal (I)
63.854.417,23 65.289.033,92 63.729.674,47 64.393.831,52 64.959.595,46 65.793.831,07 69.378.744,91 119.408.933,12 87.033.727,89 70.626.076,07 73.425.502,99 71.601.149,62 879.494.518,27 6.953.996,26 886.448.514,53
. Pessoal Ativo 45.283.598,36 46.696.875,07 45.181.537,57 45.839.762,15 46.392.233,28 47.219.135,53 48.769.508,87 90.508.474,67 59.044.739,19 51.092.487,78 53.237.343,87 51.728.835,20 630.994.531,54 6.807.276,48 637.801.808,02
. Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesa
Variáveis
37.945.806,50 39.326.634,81 37.764.220,04 38.424.273,04 38.948.703,80 39.771.612,73 41.234.256,91 75.821.306,21 51.665.970,91 43.236.994,56 45.107.578,28 43.775.954,55 533.023.312,34 6.439.251,29 539.462.563,63
. Obrigações
Patronais
7.337.791,86 7.370.240,26 7.417.317,53 7.415.489,11 7.443.529,48 7.447.522,80 7.535.251,96 14.687.168,46 7.378.768,28 7.855.493,22 8.129.765,59 7.952.880,65 97.971.219,20 368.025,19 98.339.244,39
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
18.570.818,87 18.592.158,85 18.548.136,90 18.554.069,37 18.567.362,18 18.574.695,54 20.609.236,04 28.900.458,45 27.988.988,70 19.533.588,29 20.188.159,12 19.872.314,42 248.499.986,73 146.719,78 248.646.706,51
. Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
14.264.368,07 14.276.778,26 14.232.847,69 14.179.697,86 14.271.250,19 14.293.105,89 15.610.914,64 22.238.047,00 21.443.752,75 15.014.529,43 15.547.638,88 15.298.910,40 190.671.841,06 146.719,78 190.818.560,84
. Pensões 4.306.450,80 4.315.380,59 4.315.289,21 4.374.371,51 4.296.111,99 4.281.589,65 4.998.321,40 6.662.411,45 6.545.235,95 4.519.058,86 4.640.520,24 4.573.404,02 57.828.145,67 0,00 57.828.145,67
. Outras Despesas
de pessoal
decorrentes de
contratos de
. terceirização ou de
Contratação de
forma indireta(§ 1º
art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente.
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas não
Computadas (II)
(§ 1º do art. 19
da LRF)
18.502.864,30 18.540.354,64 18.498.160,84 18.504.077,34 18.468.987,89 18.489.408,52 23.372.906,05 21.524.930,38 17.939.458,53 8.937.491,26 10.781.091,23 14.848.481,11 208.408.212,09 114.134,17 208.522.346,26
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial
de período
anterior ao da
apuração
(2.555,51) 22,56 22,56 22,56 22,56 22,56 22,56 22,56 22,56 22,56 22,56 22,56 (2.307,35) 31.134,17 28.826,82
. Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior
ao da apuração
3.213,28 0,00 0,00 0,00 4.270,93 25.924,64 4.929.959,84 356.455,29 0,00 0,00 0,00 0,00 5.319.823,98 0,00 5.319.823,98
. Inativos e
pensionistas com
Recursos
Vinculados
18.502.206,53 18.540.332,08 18.498.138,28 18.504.054,78 18.464.694,40 18.463.461,32 18.442.923,65 21.168.452,53 17.939.435,97 8.937.468,70 10.781.068,67 14.848.458,55 203.090.695,46 83.000,00 203.173.695,46
. Despesa Líquida
com Pessoal (III)
= (I - II)
45.351.552,93 46.748.679,28 45.231.513,63 45.889.754,18 46.490.607,57 47.304.422,55 46.005.838,86 97.884.002,74 69.094.269,36 61.688.584,81 62.644.411,76 56.752.668,51 671.086.306,18 6.839.862,09 677.926.168,27
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
. Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87
. Despesa Total com Pessoal - DTP (V)= ( IIIa +IIIb ) 677.926.168,27 0,052538%
. Limite Máximo (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.760.829.072,69 0,136461%
. Limite Prudencial (VII)= (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.672.787.619,06 0,129638%
. Limite de Alerta (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.584.746.165,43 0,122815%
Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 23.05.2024, 09h e 25m.
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
2) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2.097/2011 - TCU - Plenário, não foram computados no Anexo I:
a) Despesas com Precatório executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), no valor de R$ 33.733.178,51.
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por intermédio da descentralização interna de créditos (provisão), no valor de R$ 6.866.661,18.
3)Não houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados referente a Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração.
4)Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 803, de 16 de maio de 2024
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Presidente do Tribunal
WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor-Geral
ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
AVANY GOMES DA CUNHA CAVALCANTI
Diretora da Secretaria de Auditoria