DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 153. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 28/05/2024

DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 50300.007011/2023-17 Fiscalizado: A. DOS R. MONTEIRO E CIA
LTDA - EPP CNPJ: 10.905.646/0001-71. Objeto e Fundamento Legal:
O Gerente Regional de Manaus, da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno, após análise dos fatos apurados no PARECER TÉCNICO INSTRUTÓRIO N°
5/2024/UREPV/GREMN/SFC (SEI nº 2160476) e dos demais documentos constantes do
Processo Administrativo Sancionador nº 50300.007011/2023-17, conforme DELIBERAÇÃO

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