RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.337, DE 21 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/05/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.337, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000710/2024-19. Interessado: Tangará Transmissora de Energia Elétrica
S.A., CNPJ nº 45.690.276/0001-87. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 55 (cinquenta e cinco)
e de 110 (cento e dez) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão
Açailândia - Dom Eliseu II, C1 e C2, circuito duplo, 230 kV, com aproximadamente 65,3 km
(sessenta e cinco quilômetros e trezentos metros de extensão, que interligará a Subestação
Açailândia à Subestação Dom Eliseu II, localizada nos municípios de: Açailândia e Itinga do
Maranhão, estado do Maranhão; e Dom Eliseu, estado do Pará.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas