PORTARIA Nº 511, DE 22 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 511, DE 22 DE MAIO DE 2024
Retifica os municípios de localização do Projeto de
Assentamento Tauá do Centro/Gaiola Grande,
localizado no município Presidente Vargas, estado do
Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 22,
da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, combinado com o artigo 104, inciso VIII, do Regime interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os setores técnicos competentes da Superintendência Regional
do Maranhão - SR(MA) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam à análise do processo administrativo nº
54000.114913/2023-36 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria nº 92, de 09 de setembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 183,
de 23 de setembro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Tauá do Centro/Gaiola
Grande, código SIPRA MA0437000, localizado no município de Presidente Vargas, no
estado do Maranhão;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Tauá do
Centro/Gaiola Grande, a base cartográfica da SR(MA) e a Nota Técnica nº
395/2024/SR(MA)D1/SR(MA)D/SR(MA)/INCRA (SEI nº 19456544); resolve:
Art. 1º Retificar os municípios de localização do Projeto de Assentamento Tauá
do Centro/Gaiola Grande, código SIPRA MA0437000, localizado no município Presidente
Vargas, no estado do Maranhão, criado pela Portaria nº 92, de 09 de setembro de 1999,
publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 23 de setembro de 1999, para localização
nos municípios de Itapecuru Mirim/MA e Presidente Juscelino/MA, de acordo malha
municipal de responsabilidade do IBGE datada de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI