PORTARIA Nº 504, DE 20 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 504, DE 20 DE MAIO DE 2024
Retifica localização de município do Projeto de
Assentamento Estadual Bancos, sob gestão da
Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 54000.027940/2024-51 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 11, de 23 de fevereiro de
1995, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 24 de fevereiro de 1995, seção 1,
página 2615, que reconheceu o PE BANCOS, localizado no município de São Domingos, no
estado do Maranhão;
Considerando o Ofício nº 4/2024/DADR/ITERMA (SEI nº 19561939), do Instituto
de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA, que solicitou da Superintendência
Regional do Maranhão - SR(MA), a retificação do município de localização do PE Bancos e
o Parecer nº 4147/2024/SR(MA)D1/SR(MA)D/SR(MA)/INCRA (SEI nº 19564600); resolve:
Art. 1º Retificar o município denominado "São Domingos", constante na Portaria
nº 11, de 23 de fevereiro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 24 de
fevereiro de 1995, que reconheceu o Projeto de Assentamento Estadual Bancos, código
SIPRA MA0081000, para o município denominado "Colinas", no estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI