ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1 ITI/PR, DE 23 MAIO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1 ITI/PR, DE 23 MAIO DE 2024
Divulga o resultado do Processo
00100.000735/2024-91 relativo à homologação, no
âmbito da ICP-Brasil, de Servidor de Carimbo do
Tempo, modelo BRY-SCT-4-D-A, versão de Software
4.8.2, Hardware com processador da arquitetura
Intel x86 64 bits, HSM Dinamo ST, Fabricante BRY
Tecnologia S.A.
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS DO ITI, no uso da
atribuição que lhe confere a resolução 187 do Comitê Gestor da Infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira, de 18 de maio de 2021, declara:
Art. 1º Este Ato Declaratório se refere ao Processo 00100.000735/2024-91,
relativo à homologação de Servidor de Carimbo do Tempo, modelo BRY-SCT-4-D-A,
versão de Software 4.8.2, Hardware com processador da arquitetura Intel x86 64 bits,
HSM Dinamo ST, Fabricante BRy Tecnologia S.A.
Art 2º O Servidor acima descrito foi avaliado pelo Laboratório de Aplicações
Tecnológicas para o Setor Produtivo e Industrial - LASPI, em relação aos requisitos
técnicos de segurança e interoperabilidade descritos em plano de ensaios específico,
considerando o Nível de Segurança de Homologação NSH 1, e apresentou-se em
conformidade com tais requisitos, como consta no Relatório nº 167, emitido pelo LASPI
em 29/02/2024.
Art 3º Face ao exposto, o Servidor avaliado está homologado pelo ITI, no
Nível de Segurança de Homologação 1, em estrita observância à legislação aplicável,
atendendo em especial aos seguintes normativos:
I - Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de
Certificação Digital no Âmbito da ICPBrasil - v.4.0 (DOC-ICP-10) - aprovado pela
Resolução 187 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, em 18.05.2021;
II - Estrutura Normativa Técnica e Níveis de Segurança de Homologação a
serem utilizados nos Processos de Homologação de Sistemas e Equipamentos de
Certificação Digital no âmbito da ICP-Brasil - v 4.0 (DOC - ICP-10.02) - aprovado pela
Instrução Normativa 08-2021 do ITI, em 20.05.2021;
III - Manual de Condutas Técnicas nº 10 (MCT-10 ) - Volume II - v3 -
Requisitos, Materiais e Documentos
Técnicos para Homologação de Carimbo do Tempo no Âmbito da ICP-Brasil
- aprovado pela Instrução Normativa 19/2021 do ITI, em 10.11.2021.
Art 4º Em decorrência da presente homologação a parte interessada poderá
utilizar o Selo de Homologação, na forma prevista no item 4 do DOC-ICP-10, adotando
a seguinte numeração: 1-0001-24-0019/21.
MAURICIO AUGUSTO COELHO
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTIFICA FACIL. Processo nº
00100.001528/2024-53.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTIFICADO INOVA JUIZ DE
FORA. Processo nº 00100.001529/2024-06.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTIFICADORA OLIVEIRA.
Processo nº 00100.001530/2024-22.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização