PORTARIA GP Nº 551, DE 23 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GP Nº 551, DE 23 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuições legais e Regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4-5-2000;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 3461/2024, resolve:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 1º quadrimestre do exercício 2024 - referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
(Anexo I da Portaria GP 00551/2024)
. RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROC. (B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 SET/23 OUT/23 NOV/23 DEZ/23 JAN/24 FEV/24 MAR/24 ABR/24 TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
25.578.724,37 26.167.154,91 26.030.989,91 26.609.495,94 26.569.701,33 26.961.392,98 29.833.079,15 52.298.312,33 36.346.030,37 29.889.601,23 29.678.060,63 29.363.336,19 365.325.879,34 4.714.306,22 370.040.185,56
. Pessoal Ativo 17.986.496,74 18.594.339,56 18.462.580,64 18.912.103,85 18.779.807,28 19.155.569,97 20.371.286,40 39.198.608,51 24.638.819,36 21.541.050,09 21.211.533,25 20.831.711,56 259.683.907,21 4.285.491,27 263.969.398,48
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
15.231.314,41 15.742.037,12 15.570.449,91 15.963.366,94 15.829.318,53 16.187.810,62 17.379.365,54 33.326.080,00 21.696.839,92 18.440.447,05 18.140.151,25 17.765.268,13 221.272.449,42 1.529.291,16 222.801.740,58
. Obrigações Patronais 2.755.182,33 2.852.302,44 2.892.130,73 2.948.736,91 2.950.488,75 2.967.759,35 2.991.920,86 5.872.528,51 2.941.979,44 3.100.603,04 3.071.382,00 3.066.443,43 38.411.457,79 2.756.200,11 41.167.657,90
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
7.592.227,63 7.572.815,35 7.568.409,27 7.697.392,09 7.789.894,05 7.805.823,01 9.461.792,75 13.099.703,82 11.707.211,01 8.348.551,14 8.466.527,38 8.531.624,63 105.641.972,13 428.814,95 106.070.787,08
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
6.648.988,85 6.594.668,11 6.630.171,15 6.685.531,16 6.719.951,77 6.783.396,76 8.444.195,57 10.857.246,04 10.133.544,05 7.276.417,35 7.413.175,28 7.488.342,27 91.675.628,36 428.814,95 92.104.443,31
. Pensões 943.238,78 978.147,24 938.238,12 1.011.860,93 1.069.942,28 1.022.426,25 1.017.597,18 2.242.457,78 1.573.666,96 1.072.133,79 1.053.352,10 1.043.282,36 13.966.343,77 13.966.343,77
. Outras Desp. de
Pessoal decor. de
Contr. de Terc. ou de
Cont. forma Indir. (§
1º do art. 18 da
LRF)
. Desp. com pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. DESP. NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
6.412.674,51 7.640.210,36 7.363.403,23 7.681.027,46 7.787.580,35 6.592.374,87 9.281.796,79 7.613.751,24 10.087.329,76 6.598.865,66 6.706.218,64 6.739.024,71 90.504.257,58 26.059,12 90.530.316,70
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão
Voluntária
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
66.866,37 67.544,69 70.859,65 60.021,04 67.501,60 67.501,60 68.591,26 68.591,26 68.591,26 21.744,41 20.656,75 19.650,28 668.120,17 26.059,12 694.179,29
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da
Apuração
2.855.119,18 1.322.274,41 4.177.393,59 4.177.393,59
. Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
6.345.808,14 7.572.665,67 7.292.543,58 7.621.006,42 7.720.078,75 6.524.873,27 6.358.086,35 6.222.885,57 10.018.738,50 6.577.121,25 6.685.561,89 6.719.374,43 85.658.743,82 85.658.743,82
. DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
19.166.049,86 18.526.944,55 18.667.586,68 18.928.468,48 18.782.120,98 20.369.018,11 20.551.282,36 44.684.561,09 26.258.700,61 23.290.735,57 22.971.841,99 22.624.311,48 274.821.621,76 4.688.247,10 279.509.868,86
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV) 1.290.353.341.023,87
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=(A) + (B) 279.509.868,86 0,021661%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 741.682.196,89 0,057479%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da
LRF)
704.598.087,05 0,054605%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da
LRF)
667.513.977,20 0,051731%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica
NOTAS:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em
31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso
de cancelamento podem ser excluídos.
2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas
em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em
Despesas líquidas (quando houve a entrega do material ou serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a
Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da lei 4.320/64.
3. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram
R$4.668.083,31.
4. As despesas liquidadas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$21.937.930,84.
Des. OSMAR J. BARNEZE
Presidente do Tribunal
EDER JORGE MACHADO SANTANA
Diretor-Geral
Substituto
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
Secretário de Controle Interno e Auditoria
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
Secretário de Orçamento e Finanças
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 448, DE 27 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve
Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, de que trata
o art. 55, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de maio
de 2023 a abril de 2024.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se do sítio eletrônico do Tribunal.
Desa. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA