DELIBERAÇÃO Nº 130, DE 24 DE MAIO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 036, de 20 de maio de 2024, e no que consta do processo nº 50500.214343/2014-09, delibera: Art. 1º Aprovar a celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Delegação nº 001/2016, entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana de Timon e Teresina (CIMU). Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 130, DE 24 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 191. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 28/05/2024