PORTARIA Nº 154/DG, DE 27 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 154/DG, DE 27 DE MAIO DE 2024
Torna publico o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024.
O DIRETOR-GERAL E ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a. REGIÃO, Ildefonso Rocha de Souza, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
em cumprimento ao art. 1º, incisos I e II da Portaria Nº 86/2017/SGP, datada de 25-1-2017, e o determinado no inciso III e parágrafo único do art. 54, e § 2o. do art. 55 da Lei Complementar
no. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2024, desta Corte, na forma constante de seu anexo, pertinente ao período de maio de 2023 a abril de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
Diretor-Geral
UNIÃO DO PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
Manaus, 23/05/2024
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. DESPESABRUTACOMPESSOAL
(I) 36.904.820,00
37.546.461,23 36.644.004,95
36.849.439,86 36.261.713,47 37.492.126,68 61.650.366,80 92.859.473,40 51.824.414,17 40.292.626,07 39.956.950,36
40.145.037,14 548.427.434,13 151.081,51 548.578.515,64
. Pessoal Ativo
23.341.853,96
23.934.531,29 22.974.487,76
23.106.259,88 22.545.353,01 23.600.805,77 36.429.230,13 56.786.711,93 31.293.016,87 25.778.258,00 25.386.800,07
25.723.283,08 340.900.591,75 150.936,14 341.051.527,89
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
19.619.508,44 20.254.452,43 19.292.002,86 19.450.050,85 18.919.412,14 19.915.234,84 32.418.573,54 48.789.785,88 27.641.289,97 21.918.654,62 21.488.005,11 21.879.663,84 291.586.634,52 150.936,14 291.737.570,66
. Obrigações Patronais 3.722.345,52 3.680.078,86 3.682.484,90 3.656.209,03 3.625.940,87 3.685.570,93 4.010.656,59 7.996.926,05 3.651.726,90 3.859.603,38 3.898.794,96 3.843.619,24 49.313.957,23 - 49.313.957,23
. Pessoal Inativo e Pensionistas
13.562.966,04
13.611.929,94 13.669.517,19
13.743.179,98 13.716.360,46 13.891.320,91 25.221.136,67 36.072.761,47 20.531.397,30 14.514.368,07 14.570.150,29
14.421.754,06 207.526.842,38 145,37 207.526.987,75
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
11.300.222,83 11.347.153,99 11.379.305,48 11.394.695,53 11.408.260,65 11.544.433,44 22.744.619,20 32.491.779,82 17.051.283,77 12.033.319,42 12.127.668,80 11.981.895,99 176.804.638,92 145,37 176.804.784,29
. Pensões 2.262.743,21 2.264.775,95 2.290.211,71 2.348.484,45 2.308.099,81 2.346.887,47 2.476.517,47 3.580.981,65 3.480.113,53 2.481.048,65 2.442.481,49 2.439.858,07 30.722.203,46 - 30.722.203,46
. Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 11.300.539,13
11.353.090,70 11.379.305,48
11.394.695,53 11.408.260,65 11.370.068,46 36.374.201,13 25.052.385,00 17.057.186,79 11.960.855,62 12.127.668,80
11.981.895,99 182.760.153,28 234,46 182.760.387,74
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
- - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
316,30 5.936,71 0,00 0,00 0,00 0,00 22.697.510,93 24.746.043,45 5.903,02 - - - 47.455.710,41 89,09 47.455.799,50
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
11.300.222,83 11.347.153,99 11.379.305,48 11.394.695,53 11.408.260,65 11.370.068,46 13.676.690,20 306.341,55
17.051.283,77 11.960.855,62 12.127.668,80
11.981.895,99 135.304.442,87 145,37 135.304.588,24
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II) 25.604.280,87
26.193.370,53 25.264.699,47
25.454.744,33 24.853.452,82 26.122.058,22 25.276.165,67 67.807.088,40 34.767.227,38 28.331.770,45 27.829.281,56
28.163.141,15 365.667.280,85 150.847,05 365.818.127,90
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 365.818.127,90 0,028350%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 851.904.179,28 0,066021%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 809.308.970,31 0,062720%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 766.713.761,35 0,059419%
FONTE: TESOURO GERENCIAL - NUCONT/TRT 11ª Região - 23/maio/2024 - 10h15min.
NOTAS:
1. Os gastos com Precatórios de Requisição de Pequenos Valores na Ação 0625, foram consolidados no valor de R$ 8.387.299,02
2. Os gastos com Precatórios na Ação 0005 Administração Direta, foram executados no valor de R$ 11.712.403,65
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
Presidente do Tribunal
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
Ordenador da Despesa
LUANA JÓIA DE FIGUEIREDO COSTA BALBINO
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA
Diretor da Divisão de Análise Contábil, Tributária e Apoio ao 1º Grau
NELSON MACHADO BARROS
Diretor da Secretaria de Auditoria