PORTARIA SAES/MS Nº 1.785, DE 27 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.785, DE 27 DE MAIO DE 2024
Substitui responsável técnico de equipe de
transplante.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas
atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre
a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que
regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de
órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 20/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI 25000.068809/2024-45;
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de
Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:
1º Fica substituído o responsável técnico da equipe de transplante autorizada
pelo art. 5º da Portaria SAES/MS nº 703, de 31 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial
da União nº 152, de 10 de agosto de 2020, Seção 1, página 66, pelo que se segue: