PORTARIA Nº 503, DE 17 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 503, DE 17 DE MAIO DE 2024
Retifica área e capacidade de famílias do Projeto de
Assentamento Sobradinho, localizado no município
de Grajaú, no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 54234.000158/2007-40 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR(12)/Nº 0043, de
25 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 29 de agosto de
2008, que criou o Projeto de Assentamento Sobradinho, código SIPRA MA0997000,
localizado no município de Grajaú, no estado do Maranhão;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e a Nota Técnica nº
1109/2024/SR(MA)D1/SR(MA)D/SR(MA)/INCRA (SEI nº 20247837), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 14.795,7694 ha (catorze mil, setecentos e noventa e
cinco hectares, setenta e seis ares e noventa e quatro centiares), constante da
PORTARIA/INCRA/SR(12)/Nº 0043, de 25 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da
União nº 167, de 29 de agosto de 2008, que criou o Projeto de Assentamento Sobradinho,
código SIPRA MA0997000, localizado no município de Grajaú, no estado do Maranhão,
para a área de 14.832,9554 ha (catorze mil, oitocentos e trinta e dois hectares, noventa e
cinco ares e cinquenta e quatro centiares), mantendo-se a capacidade de 316 (trezentos e
dezesseis) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(MA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI