ATO GP Nº 31, DE 20 DE MAIO DE 2024

ATO GP Nº 31, DE 20 DE MAIO DE 2024
Publica Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000, publicada no D.O.U. de 05/05/2000, resolve:
Art. 1º Publicar o "Demonstrativo da Despesa com Pessoal", referente ao Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do período de maio de 2023 a abril de
2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA
COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) +
(B)
. Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I) 213.488.885,31 213.013.995,20 209.926.483,38 211.914.583,08 210.470.251,54 211.830.433,98 308.001.162,82 313.559.925,40 268.491.231,64 231.849.630,78 239.211.077,37 235.748.215,87 2.867.505.876,37
1.517.591,16
2.869.023.467,53
. Pessoal Ativo
154.108.153,43 154.058.362,76 151.090.937,24 152.744.544,88 151.735.392,90 153.089.001,12 218.245.562,37 253.816.749,69 180.309.405,96 169.145.909,23 176.594.838,62 173.069.219,51 2.088.008.077,71
995.257,23
2.089.003.334,94
. Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
128.940.491,98 129.013.013,48 126.077.830,67 127.659.320,56 126.671.407,70 127.937.605,24 193.063.601,80 203.558.244,06 155.337.989,47 142.405.629,48 149.796.148,16 146.260.359,86 1.756.721.642,46
795.257,23
1.757.516.899,69
. Obrigações
Patronais
25.167.661,45 25.045.349,28 25.013.106,57 25.085.224,32 25.063.985,20 25.151.395,88 25.181.960,57 50.258.505,63 24.971.416,49 26.740.279,75 26.798.690,46
26.808.859,65
331.286.435,25 200.000,00 331.486.435,25
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
59.380.731,88 58.955.632,44 58.835.546,14 59.170.038,20 58.734.858,64 58.741.432,86 89.755.600,45 59.743.175,71 87.914.604,05 62.249.539,85 62.431.538,66
62.563.654,51
778.476.353,39 522.333,93 778.998.687,32
. Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
48.279.553,94 47.881.965,69 47.793.740,04 48.156.585,69 47.569.031,41 47.787.715,58 72.865.185,40 48.763.515,88 71.368.684,23 50.630.581,24 50.705.575,25
50.952.805,99
632.754.940,34 460.696,03 633.215.636,37
. Pensões 11.101.177,94 11.073.666,75 11.041.806,10 11.013.452,51 11.165.827,23 10.953.717,28 16.890.415,05 10.979.659,83 16.545.919,82 11.618.958,61 11.725.963,41
11.610.848,52
145.721.413,05 61.637,90 145.783.050,95
. Outras Desp
Pessoal Decorr de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 267.221,63 454.181,70 184.700,09 115.341,85 1.021.445,27 0,00 1.021.445,27
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
59.302.044,42 58.778.725,80 58.742.235,47 59.128.495,48 58.611.604,55 58.588.176,75 89.914.118,86 47.512.580,82 29.477.026,09 59.798.092,60 62.291.542,53
62.437.481,78
704.582.125,15 1.637,90 704.583.763,05
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária e
Deduções
Constitucionais
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior
ao da Apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de
Exercícios
Anteriores de
Período Anterior
ao da Apuração
0,00 0,00 0,00 94.725,71 0,00 0,00 3.201.994,14 1.656.929,26 0,00 0,00 0,00 0,00 4.953.649,11 0,00 4.953.649,11
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
59.302.044,42 58.778.725,80 58.742.235,47 59.033.769,77 58.611.604,55 58.588.176,75 86.712.124,72 45.855.651,56 29.477.026,09 59.798.092,60 62.291.542,53 62.437.481,78 699.628.476,04 1.637,90 699.630.113,94
. DESP. LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
154.186.840,89 154.235.269,40 151.184.247,91 152.786.087,60 151.858.646,99 153.242.257,23 218.087.043,96 266.047.344,58 239.014.205,55 172.051.538,18 176.919.534,84 173.310.734,09 2.162.923.751,22
1.515.953,26
2.164.439.704,48
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III A + III B) 2.164.439.704,48 0,167740
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.724.590.047,56 0,366147
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.488.360.545,18 0,347840
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 4.252.131.042,80 0,329532
FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SCOF/TRT 2ª REGIÃO - 14/MAI/2024 - 14h00
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores
não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, nas despesas com Pessoal não estão computadas as despesas executadas por meio de descentralizações a seguir indicadas:
a) Sentenças de Pequeno Valor, classificadas nos itens de despesa 3190.91.32 e 3190.91.33, no montante de R$ 37.727.181,33;
b) Precatórios da Administração Direta e Indireta, classificadas nos itens de despesa 3190.91.25 e 3190.91.97, no total de R$ 52.871.266,55.
2) Na linha "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", informamos as seguintes despesas referentes a acertos de desligamentos de janeiro a abril/2024 que não foram
executadas: Indenização - Banco de Horas Ativo - Desligamento (jan a abr/24), Indenização - Banco de Horas Inativo - Aposentadoria (jan a abr/24), Indenização de Férias (jan, fev e abr/24),
Licença Prêmio Inativo (jan a mar/24), Indenização de Férias Inativo (jan a abr/24) e Recesso FC/CJ Indenizado (jan/24), no total de R$ 1.021.445,27, conforme Informação SGP/CGR nº
074/24, disponibilizada no Proad 24028/2024 - doc. 02. Em função destes lançamentos, os valores das "Despesas Brutas e Líquidas com Pessoal" nos meses de janeiro a abril/2024
apresentam divergência em relação aos valores apurados no sistema do Tesouro Gerencial.
3) Todas as Despesas Decorrentes de Decisão Judicial do período deste RGF, evidenciadas no relatório disponibilizado pelo CSJT no Tesouro Gerencial, no montante de R$ 1.393.603,96, foram
liquidadas dentro do próprio mês de competência. Desta forma, não há despesas dessa natureza a serem informadas como "Despesas não Computadas", pois a totalidade das Despesas Decorrentes
de Decisão Judicial são do mesmo período de apuração deste Relatório, e, portanto, não devem ser deduzidas.
. Assinaturas: (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF):
.
Des. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Presidente do Tribunal
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
. RENATA APARECIDA CURSINO PIRES
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
FÁBIO HANAOKA
Diretor da Secretaria de Auditoria