PORTARIA MAPA Nº 684, DE 27 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA MAPA Nº 684, DE 27 DE MAIO DE 2024
Realoca, altera a denominação e altera a categoria de Funções Comissionadas Executivas - FCE
do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério
da Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.998, de 17º de abril de 2024, e o que
consta do Processo nº 21000.028292/2024-09, resolve:
Art. 1º Realocar e alterar a denominação, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, das seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE:
. ORIGEM: DESTINO:
. Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e
sigla
Código do
cargo/função
Denominação do
cargo
Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e
sigla
Código do
cargo/função
Denominação do cargo
. Departamento de Serviços
Técnicos - DTEC
Coordenação de Emergências
Agropecuárias- CEA
FCE 1.10 Coordenador Departamento de Serviços
Técnicos - DTEC
Coordenação de Operações e
Pronta Resposta - CORESP
FCE 1.10 Coordenador
. Coordenação de Emergências
Agropecuárias- CEA
Serviço de Preparo e Resposta -
SEPR
FCE 1.05 Chefe Coordenação de Operações e
Pronta Resposta - CORESP
Serviço de Emergências
Agropecuárias - SEA
FCE 1.05 Chefe
. Coordenação-Geral do Sistema de
Vigilância Agropecuária
Internacional - CGVIGIAGRO
Serviço de Fiscalização e
Coerção ao Trânsito e Comércio
Irregular - SECOT
FCE 1.05 Chefe Coordenação de Operações e
Pronta Resposta - CORESP
Serviço de Fiscalização e Coerção
ao Trânsito e Comércio Irregular
- SECOT
FCE 1.05 Chefe
. Serviço de Fiscalização e Coerção
ao Trânsito e Comércio Irregular -
SECOT
Setor de Investigação e Análise
- SeIA
FCE 1.02 Chefe Coordenação de Operações e
Pronta Resposta - CORESP
Setor de Investigação e Análise -
SeIA
FCE 1.02 Chefe
. Serviço de Fiscalização e Coerção
ao Trânsito e Comércio Irregular -
SECOT
Setor de Operações Especiais -
SeOE
FCE 1.02 Chefe Coordenação de Operações e
Pronta Resposta - CORESP
Setor de Operações Especiais -
SeOE
FCE 1.02 Chefe
. Departamento de Serviços
Técnicos - DTEC
Setor de Suporte à Gestão -
SeSG
FCE 1.02 Chefe Coordenação de Operações e
Pronta Resposta - CORESP
Setor de Apoio Administrativo e
Aquisições - SeAAQ
FCE 1.02 Chefe
. Departamento de Serviços
Técnicos - DTEC
Núcleo de Apoio Administrativo
- NuAD
FCE 1.01 Chefe Serviço de Fiscalização e Coerção
ao Trânsito e Comércio Irregular -
SECOT
Núcleo de Inteligência e
Operações Especiais - NIOPE
FCE 1.01 Chefe
. Coordenação-Geral de
Laboratórios Agropecuários -
CGAL
Serviço de Suporte
Administrativo e Operacional -
SEAD
FCE 1.05 Chefe Coordenação de Planejamento e
Gestão Laboratorial- CPG
Serviço de Suporte
Administrativo e Operacional -
SEAD
FCE 1.05 Chefe
. Coordenação-Geral de
Laboratórios Agropecuários -
CGAL
Núcleo de Suporte à Gestão -
NuSG
FCE 1.01 Chefe Coordenação de Planejamento e
Gestão Laboratorial- CPG
Núcleo de Suporte à Gestão -
NuSG
FCE 1.01 Chefe
. Coordenação-Geral de
Laboratórios Agropecuários -
CGAL
Núcleo de Suporte
Administrativo - NuSA
FCE 1.01 Chefe Coordenação de Planejamento e
Gestão Laboratorial- CPG
Núcleo de Suporte
Administrativo - NuSA
FCE 1.01 Chefe
. Coordenação-Geral de
Laboratórios Agropecuários -
CGAL
Setor de Divulgação Laboratorial
- SeDL
FCE 1.02 Chefe Coordenação de Planejamento e
Gestão Laboratorial- CPG
Setor de Divulgação Laboratorial
- SeDL
FCE 1.02 Chefe
. Coordenação-Geral de
Laboratórios Agropecuários -
CGAL
Setor de Gestão de Riscos
Biológicos e Riscos Químicos -
SeBio
FCE 1.02 Chefe Coordenação de Gestão de
Demandas Laboratoriais- CDL
Setor de Gestão de Riscos
Biológicos e Riscos Químicos -
SeBio
FCE 1.02 Chefe
. Departamento de Serviços
Técnicos - DTEC
Setor de Educação Sanitária -
SeDUC
FCE 1.02 Chefe Divisão de Governança e
Atendimento Setorial do SUASA -
DIGAS
Setor de Educação Sanitária -
SeDUC
FCE 1.02 Chefe
. Coordenação-Geral de Inspeção -
CGI
Divisão de Habilitação e
Certificação - DIHC
FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Controle e
Avaliação - CGCOA
Divisão de Certificação - DICERT FCE 1.07 Chefe
. Coordenação-Geral de Controle e
Avaliação - CGCOA
Divisão de Auditorias
Internacionais - DIAI
FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Controle e
Avaliação - CGCOA
Divisão de Auditorias
Internacionais e Habilitação -
DIAIH
FCE 1.07 Chefe
. Coordenação-Geral de Programas
Especiais - CGPE
Divisão Regional de Relações
Institucionais- DIRIN
FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Programas
Especiais - CGPE
Divisão de Normas e Relações
Institucionais - DINRI
FCE 1.07 Chefe
. Departamento de Saúde Animal-
DSA
Coordenação de Assuntos
Estratégicos - CAE
FCE 1.10 Coordenador Coordenação-Geral de Insumos
Pecuários - CGIPE
Coordenação de Fiscalização de
Produtos Veterinários - COFPV
FCE 1.10 Coordenador
. Departamento de Saúde Animal-
DSA
Divisão de Suporte à Gestão -
DSG
FCE 1.07 Chefe Departamento de Saúde Animal-
DSA
Divisão de Suporte à Gestão de
Processos Internacionais - DISGI
FCE 1.07 Chefe
. Coordenação-Geral de
Aperfeiçoamento da Qualidade do
Serviço Veterinário Brasileiro -
CGASV
Coordenação de Saúde Única e
Boas Práticas - CSBP
FCE 1.10 Coordenador Departamento de Saúde Animal-
DSA
Coordenação de Integração
Internacional em Saúde Animal -
CORIS
FCE 1.10 Coordenador
. Coordenação de Prevenção e
Vigilância de Doenças Animais -
CDVIG
Divisão de Controle e
Erradicação de Doenças
Endêmicas II - DICOE II
FCE 1.07 Chefe Departamento de Saúde Animal-
DSA
Divisão de Análises de Prevenção
e Vigilância - DIAP
FCE 1.07 Chefe
. Coordenação de Assuntos
Estratégicos - CAE
Serviço de Suporte aos Assuntos
Estratégicos - SEAI
FCE 1.05 Chefe Departamento de Saúde Animal-
DSA
Serviço de Suporte
Administrativo - SESA
FCE 1.05 Chefe
. Coordenação-Geral de Insumos
Pecuários - CGIPE
Coordenação de Registro e
Fiscalização de Produtos de Uso
Veterinários- CPV
FCE 1.10 Coordenador Coordenação-Geral de Insumos
Pecuários - CGIPE
Coordenação de Registro de
Produtos Veterinários - CORPV
FCE 1.10 Coordenador
. Coordenação de Registro e
Fiscalização de Produtos de Uso
Veterinários- CPV
Divisão de Registro de Produtos
Veterinários - DIRPV
FCE 1.07 Chefe Coordenação de Registro de
Produtos Veterinários - CORPV
Divisão de Registro de Produtos
Veterinários Farmacêuticos -
DIRPF
FCE 1.07 Chefe
. Coordenação de Registro e
Fiscalização de Produtos de Uso
Veterinários- CPV
Divisão de Fiscalização de
Produtos Veterinários - DIFPV
FCE 1.07 Chefe Coordenação de Registro de
Produtos Veterinários - CORPV
Divisão de Registro de Produtos
Veterinários Biológicos - DIRPB
FCE 1.07 Chefe
. Divisão de Saúde Única - DSU Serviço de Temas Especiais -
STE
FCE 1.05 Chefe Coordenação de Registro de
Produtos Veterinários - CORPV
Serviço de Farmacovigilância de
Produtos Veterinários - SEFPV
FCE 1.05 Chefe
. Departamento de Saúde Animal-
DSA
Coordenação-Geral de
Prevenção e Vigilância em
Saúde Animal - CGSVA
FCE 1.13 Coordenador-Geral Departamento de Saúde Animal-
DSA
Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
FCE 1.13 Coordenador-Geral
. Coordenação-Geral de Prevenção
e Vigilância em Saúde Animal -
CGSVA
Coordenação de Prevenção e
Vigilância de Doenças Animais -
CDVIG
FCE 1.10 Coordenador Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
Coordenação de Vigilância em
Febre Aftosa - COVFA
FCE 1.10 Coordenador
. Coordenação-Geral de Prevenção
e Vigilância em Saúde Animal -
CGSVA
Coordenação de Epidemiologia -
CEPI
FCE 1.10 Coordenador Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
Coordenação de Sanidade
Avícola - COSAV
FCE 1.10 Coordenador
. Coordenação-Geral de Prevenção
e Vigilância em Saúde Animal -
CGSVA
Divisão de Assuntos
Administrativos e Normativos -
DIN
FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
Divisão de Controle da Brucelose
e Tuberculose Animal - DICBT
FCE 1.07 Chefe
. Coordenação-Geral de Prevenção
e Vigilância em Saúde Animal -
CGSVA
Divisão de Emergência
Zoossanitária - DIEZ
FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
Divisão de Doenças Nervosas dos
Herbívoros - DIDNH
FCE 1.07 Chefe
. Coordenação-Geral de Prevenção
e Vigilância em Saúde Animal -
CGSVA
Divisão de Gestão de Demandas
Internacionais - DIGEDI
FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
Divisão de Sanidade dos
Equídeos - DISE
FCE 1.07 Chefe
. Coordenação de Prevenção e
Vigilância de Doenças Animais -
CDVIG
Divisão de Gestão de Planos de
Vigilância - DIGEV
FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
Divisão de Epidemiologia -
DIEPI
FCE 1.07 Chefe
. Coordenação de Epidemiologia -
CEPI
Divisão de Informação
Epidemiológica - DIEP
FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
Divisão de Sanidade de Caprinos
e Ovinos - DISCO
FCE 1.07 Chefe
. Coordenação-Geral de Prevenção
e Vigilância em Saúde Animal -
CGSVA
Divisão de Análises de
Prevenção e Vigilância - DIAPV
FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
Divisão de Sanidade de Suídeos -
DISS
FCE 1.07 Chefe
. Coordenação de Prevenção e
Vigilância de Doenças Animais -
CDVIG
Divisão de Gestão de Planos
Estratégicos - DIPLE
FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
Divisão de Sanidade das Abelhas
- DISA
FCE 1.07 Chefe
. Coordenação de Prevenção e
Vigilância de Doenças Animais -
CDVIG
Divisão de Controle e
Erradicação de Doenças
Endêmicas I - DICOE I
FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
Divisão de Sanidade dos Animais
Aquáticos - DISAQUA
FCE 1.07 Chefe
. Coordenação de Prevenção e
Vigilância de Doenças Animais -
CDVIG
Núcleo de Biosseguridade e
Vacinação - NuBV
FCE 1.01 Chefe Coordenação-Geral de Programas
Sanitários - CGPS
Núcleo de Apoio aos Programas
Sanitários - NuPS
FCE 1.01 Chefe
. Departamento de Saúde Animal-
DSA
Coordenação-Geral de
Aperfeiçoamento da Qualidade
do Serviço Veterinário Brasileiro
- CGASV
FCE 1.13 Coordenador-Geral Departamento de Saúde Animal-
DSA
Coordenação-Geral de Qualidade
em Saúde Animal - CGQSA
FCE 1.13 Coordenador-Geral