RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.340, DE 21 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/05/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.340, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000786/2024-36. Interessado: Tangará Transmissora de Energia Elétrica
S.A., CNPJ nº 45.690.276/0001-87. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 55 (cinquenta e cinco)
metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão Encruzo Novo - Santa
Luzia III, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 199,7 km (cento e noventa e nove
quilometros e setecentos metros) de extensão, que interligará a Subestação Encruzo Novo
à Subestação Santa Luzia III, localizada no município de Maranhãozinho, Presidente Médici,
Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda do Maranhão, Araguanã, Zé Doca, Governador Newton
Bello, Bom Jardim, Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia, estado do Maranhão.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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