PORTARIA Nº 513, DE 23 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 513, DE 23 DE MAIO DE 2024
Retifica área do Projeto de Assentamento Goianos,
localizado no município de Marabá, estado do Pará
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº
11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno
daAutarquia,aprovadopelaPortarianº2.541,de28dedezembrode2022,publicadanoDiário
Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento -
DD, que procederam à análise do processo administrativo nº 54600.003703/1998-73 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)E/Nº 98,
de 29 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 07, Seção 1, Página 30, de
12 de janeiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Goianos, código SIPRA
MB0198000, localizado no município de Marabá, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Goianos e a base
cartográfica da SR(PA/SE), Nota Técnica nº Nº
741/2024/SE)F2/SR(PA/SE)F/SR(PA/SE)/SR(PA/INCRA (SEI nº 19830861) resolve:
Art. 1º Retificar a área de 5.247,4382 ha (cinco mil, duzentos e quarenta e sete
hectares, quarenta e três ares e oitenta e dois centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR(27)E/Nº 98, de 29 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da
União nº 07, Seção 1, Página 30, de 12 de janeiro de 1999, que criou o Projeto de
Assentamento Goianos, código SIPRA MB0198000, localizado no município de Marabá, estado
do Pará, para a área de 5.079,6095 ha (cinco mil e setenta e nove hectares, sessenta ares e
noventa e cinco centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria/INCRA/P/Nº 302, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 239, de 18 de dezembro de 2023, que trata do reconhecimento no
Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, do Território Quilombola de Achuí, situado
no estado do Maranhão, sob gestão da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA),
no terceiro parágrafo,
onde se lê: "município de Serrano do Maranhão",
leia-se: "nos municípios de Santa Helena e Pinheiro".
RETIFICAÇÃO
Na Portaria/INCRA/P/Nº 458, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 73, de 16 de abril de 2024, que criou o Projeto de Assentamento Nossa Senhora
Aparecida II, localizado no município de Hulha Negra, no estado do Rio Grande do Sul,
onde se lê: "PA Nossa Senhora Aparecida II",
leia-se: "PA Nossa Senhora Aparecida IV, código SIPRA RS0170000".