DESPACHO SDL-ANP Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições no art. 18, § 1º, inciso IV, da Resolução ANP nº 959 de 5 de outubro de 2023,
e o que consta do processo nº 48610.214036/2024-01, torna público o cancelamento da
Autorização SDL-ANP nº 439, de 12 de junho de 2023, anteriormente outorgada à
sociedade M.J.P.L.DA CRUZ COMERCIO ATACADISTA DE SOLVENTES, inscrita no CNPJ sob o
nº 50.756.100/0001-10, para o exercício da Atividade de Comércio Exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE