PORTARIA CJF Nº 291, DE 27 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2024, nos termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, bem como no Processo Administrativo n. 0001602-30.2019.4.90.8000, resolve: Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo desta Portaria: I - Relatório de Gestão Fiscal - constituído do Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Conselho de Justiça Federal, referente ao 1º quadrimestre de 2024, na forma do art. 55 da Lei Complementar n. 101/2000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA CJF Nº 291, DE 27 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 194. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 28/05/2024