PORTARIA Nº 3.560, DE 27 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 3.560, DE 27 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.010210/2020-70, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HOUSSAM HARAKATE, de nacionalidade marroquina,
filho de Hatim Harakate e de Rajae Chamrah, nascido em Rabat, no Reino de Marrocos, em
23 de março de 2002, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 21 (vinte e um) anos e 4 (quatro) meses, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA 3.561, DE 27 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALBERTINA MANUELA DA ROCHA RIBEIRO TEODORO - G486686-2, natural de
Portugal, nascido(a) em 25 de novembro de 1973, filho(a) de Joaquim de Jesus Ribeiro e
de Maria Carolina da Silva Rocha, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0167615/2022);
CELESTIN NDOMBE NZIAMBA - G112546-R, natural do Congo, nascido(a) em 3
de dezembro de 1971, filho(a) de Nziamba Mabaka Nobert e de Kitsita Christine Mbondi,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0077504/2021);
HUSSEIN DIB - G393852-R, natural do Líbano, nascido(a) em 11 de abril de
1977, filho(a) de Mohamed Dib e de Fatimah Atayah, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0352735/2023);
LOBENSON MEREUS - G195775-N, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de
setembro de 1992, filho(a) de Logesse Mereus e de Cartrine Jolisaint, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0397085/2023);
MICHAEL OLUSOLA AFELUMO - F266633-K, natural da Nigeria, nascido(a) em 9
de março de 1988, filho(a) de Samuel Olufemi Afelumo e de Grace Motunrayo Afelumo,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0318986/2022);
MIGUEL ANGEL GALARZA NARVAEZ - V644217-B, natural da Bolívia, nascido(a)
em 20 de maio de 1980, filho(a) de Miguel Angel Galarza Zubelza e de Rosario M Narvaez
Rocha, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0340265/2023);
MOHAMED KHALIFA NDIAYE - G353945-7, natural do Senegal, nascido(a) em 6
de janeiro de 1994, filho(a) de Malick Ndiaye e de Fama Niass, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0078335/2021);
MOHAMAD SOUHEIL EL SAHILI - G388479-4, natural da Venezuela, nascido(a)
em 3 de dezembro de 1983, filho(a) de Souheil El Sahili e de Khaeria El Sahili, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0360572/2023);
NATHALIE DEL BARRIO BEIGELBECK - V060456-6, natural da Venezuela,
nascido(a) em 5 de março de 1983, filho(a) de Luis Jose Del Barrio Ruiz e de Claudine
Beigelbeck De Del Barrio, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0126248/2021);
YOAN MANUEL ARCE REGALADO - V992619-0, natural de Cuba, nascido(a) em
29 de novembro de 1983, filho(a) de Juan Manuel Arce Leyva e de Virginia regalado
Sanchez, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0113975/2021) e
YAGNOLYS MONTES DE OCA MORALES - G213430-Y, natural de Cuba, nascido(a)
em 7 de janeiro de 1983, filho(a) de Andres Montes De Oca Gonzalez e de Maria Tomasa
Morales Cardenas, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0126910/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA 3.563, DE 27 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
LEILA SHANE CHLOE CHARLES - G380726-G, natural do Haiti, nascido(a) em 28
de novembro de 2012, filho(a) de Samuel Charles e de Stephanie Mathias, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0328859/2023) e
JONATHAN ALPHONSE - G221533-S, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de abril
de 2007, filho(a) de Jean Jonas Alphonse e de Mirlane Moise, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0336245/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 27 DE MAIO DE 2024
Código: 397.204
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0354775/2023.
Interessado: CHIOMA EUCHARIA KUMALO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,? indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 396.963
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0354581/2023.
Interessado: RIFAT HAKLAJ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 794 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, bem
como não a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência
contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 395.081
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352945/2023.
Interessado: FELIPE RODOLFO CRUZ MALACAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem,
documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, bem como, a cópia
completa do documento de viagem internacional, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 394.905
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352809/2023.
Interessado: QUINTINO MENDES VIEGAS JUNIOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por mais de 300 dias do Brasil, além disso, não apresentou a certidão de
antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 393.969
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352057/2023.
Interessado: DOMINGOS EUGENIO PEREIRA FERNANDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, bem como não anexou a cópia integral do passaporte, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 393.115
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351414/2023.
Interessado: LEONARDO GUILHERME JOAO JOSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 334 dias do Brasil, além disso, não apresentou comprovante de residência
legível, cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de situação
cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, bem como, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c inciso I, art. 237 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 391.334
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349966/2023.
Interessado: JEAN ALTEMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão da Justiça Estadual e Federal dos locais de residência
dos últimos 4 anos, cópia completa do documento de viagem internacional, bem como
apresentou comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa em
desconformidade com o art. 5° da Portaria 623 de 2020, portanto, não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 391.026
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349735/2023.
Interessado: JESUS CECILIO TABARES BLANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 386.544
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346228/2023.
Interessado: MACKENSON JEAN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pro descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que, mesmo devidamente notificado, o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual
Código: 378.817
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339691/2023.
Interessado: OMAR ALKABBANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial realizado na
Polícia Federal, bem como não apresentou comprovante de realização de avaliação
presencial, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 343.321
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0309987/2022.
Interessado: HUSSEIN ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado a
complementar a documentação e não cumpriu todas as exigências até a presente data,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 343.028
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0309726/2022.
Interessado: PRINCE ANTWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado
encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas
aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto no inciso II do Art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 341.824
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0308675/2022.
Interessado: KAVITA RAMESH VARYANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido e portanto não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 328.094
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0296957/2022.
Interessado: KATIA PATRICIA DE MATOS FIGUEIREDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por 3432 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no art. 67
da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 321.355
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0291111/2022.
Interessado: RENATO FRANCA ODRIOZOLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, tendo
em vista que o certificado de antecedentes criminais do URUGUAI foi entregue sem
registros, dentro da validade, apostilado e traduzido, porém, NÃO apresentou a via original
do documento no dia do atendimento presencial.
Código: 320.846
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0290710/2022.
Interessado: ALI DIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documentos que comprovem a residência pelo período de quatro anos, e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 320.361
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0290336/2022.
Interessado: IRSHAD ULLAH KHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o
requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do
art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 318.632
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0288847/2022.
Interessado: MARIO DE MATOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c Anexo II da
Portaria nº 623/2020.
Código: 317.744
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0288096/2022.
Interessado: IBRAHIMA DIAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 315.987
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0286619/2022.
Interessado: FATIMA GABRIELA DUQUE MONTEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 312.950
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0284077/2022.
Interessado: LALITA KRAUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no artigo 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 312.121
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0283388/2022.
Interessado: FELISA MIRTHA RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, assim como não anexou o atestado de antecedentes criminais do país de
origem legalizado, comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, as
certidões da Justiça Estadual e federal, e a cópia completa do passaporte indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017 incisos III e IV, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 311.068
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0282486/2022.
Interessado: JOSE LOHAME CAPINGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia
Federal constatou que o requerente não reside de fato com a cônjuge brasileira, portanto
não atende à exigência contida no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos
da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 309.161
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0280799/2022.
Interessado: JOSE IGNACIO CESPEDES JIMENEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no artigo 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 292.832
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0266743/2022.
Interessado: MARIA CELIA LEITE CENTENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 288.463
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0263042/2022.
Interessado: ENOCK BASONGO NTUMBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 1 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 287.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0262460/2022.
Interessado: ELIAS ESBER SKAF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende
à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 268.838
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0246393/2022.
Interessado: LEONARDO SANTIAGO STERNBERG GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro
anos e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 155.259
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0148398/2021.
Interessado: HERMINIO FONSECA GOMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido, tendo em vista o interessado não
apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, além disso, encontrar-se no Exterior, sem
previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas aos autos pela autoridade
policial, não cumprindo o disposto nos incisos II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 101.557
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0099097/2021.
Interessado: FLORANDIA JOSSELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, bem
como, cópia da Carteira Nacional de Registro Migratório atualizada, e portanto não atende
à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ