PORTARIA Nº 131, DE 24 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 131, DE 24 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõem o inc. III, do art. 54, e o § 2º, do art. 55, da
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º APROVAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região, referente ao 1º Quadrimestre de 2024, na forma
do anexo, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
Ente: 1 - União
Poder: J - Judiciário
Instituição: 69 - Tribunal Regional Federal - 5ª Região
Exercício: 2024
Periodicidade: QUADRIMESTRAL
Período: 1º quadrimestre
Grupo: Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Quadro: Despesa com Pessoal
. Despesa com Pessoal (Últimos
12 Meses)
mai/23 jun/23 jul/23 ago/23 set/23 out/23 nov/23 dez/23 jan/24 fev/24 mar/24 abr/24 TOTAL (ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
113.163.701,68 115.284.047,70 113.706.337,92 113.894.170,46 111.518.674,74 113.962.651,60 178.302.981,49 126.429.683,45 159.965.165,72 121.746.962,50 126.266.273,32 123.341.659,83 1.517.582.310,41 4.998.787,34
. Pessoal Ativo 93.369.008,73 95.891.368,63 93.790.838,08 93.865.425,52 92.134.973,98 94.331.854,03 148.368.152,60 106.805.579,35 130.728.791,73 101.077.339,82 105.435.858,42 102.288.156,17 1.258.087.347,06 3.909.795,59
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
79.574.564,58 82.050.567,39 79.944.824,42 80.034.225,57 78.271.579,21 80.453.728,69 120.858.440,21 92.998.612,63 116.752.004,21 86.356.262,68 90.762.124,80 87.690.282,50 1.075.747.216,89 3.470.586,34
. Obrigações Patronais 13.794.444,15 13.840.801,24 13.846.013,66 13.831.199,95 13.863.394,77 13.878.125,34 27.509.712,39 13.806.966,72 13.976.787,52 14.721.077,14 14.673.733,62 14.597.873,67 182.340.130,17 439.209,25
. Pessoal Inativo e Pensionistas 19.794.692,95 19.392.679,07 19.915.499,84 20.028.744,94 19.383.700,76 19.630.797,57 29.934.828,89 19.624.104,10 29.236.373,99 20.669.622,68 20.830.414,90 21.053.503,66 259.494.963,35 1.088.991,75
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
16.531.108,47 16.110.754,45 16.766.211,72 16.686.981,44 16.189.469,06 16.360.490,54 24.911.634,99 16.328.225,31 24.233.203,29 17.154.848,52 17.329.412,90 17.572.584,89 216.174.925,58 1.076.706,31
. Pensões 3.263.584,48 3.281.924,62 3.149.288,12 3.341.763,50 3.194.231,70 3.270.307,03 5.023.193,90 3.295.878,79 5.003.170,70 3.514.774,16 3.501.002,00 3.480.918,77 43.320.037,77 12.285,44
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
contratação de forma indireta (§
1º do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
20.148.270,63 18.256.327,38 18.668.595,01 18.473.371,95 18.020.337,04 6.176.830,92 27.523.928,91 19.305.972,57 28.240.973,14 19.890.181,60 20.053.122,92 20.155.872,24 234.913.784,31 1.149.407,05
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão Judicial
de Período Anterior ao da
Apuração
8.388,40 8.388,40 8.388,40 8.388,40 8.718,00 8.568,22 17.136,44 8.568,22 18.302,82 9.914,06 15.206,28 9.599,96 129.567,60 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período Anterior
ao da Apuração
883.561,28 397.431,15 343.864,68 84.727,76 332.763,37 66.429,59 813.048,97 486.919,91 0,00 0,00 0,00 0,00 3.408.746,71 86.292,27
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
19.256.320,95 17.850.507,83 18.316.341,93 18.380.255,79 17.678.855,67 6.101.833,11 26.693.743,50 18.810.484,44 28.222.670,32 19.880.267,54 20.037.916,64 20.146.272,28 231.375.470,00 1.063.114,78
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
93.015.431,05 97.027.720,32 95.037.742,91 95.420.798,51 93.498.337,70 107.785.820,68 150.779.052,58 107.123.710,88 131.724.192,58 101.856.780,90 106.213.150,40 103.185.787,59 1.282.668.526,10 3.849.380,29
. Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
. Valor % sobre a RCL
. Apuração do Cumprimento do Limite Legal
. RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.000,00
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 1.286.517.906,39 0,099703
. LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III do art. 20 da LRF) 2.943.926,06 0,228829
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.796.729,76 0,217388
. LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 2.649.533,45 0,205946
. Notas Explicativas Valores
. 30/04/2024
. Notas Explicativas FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: UG 090031, Data de emissão 17/05/24, hora de emissão 14:00 h. NOTA: 1) Limites Legal (Máximo) e Prudencial definidos pela Resolução nº 250/2013,
com redação dada pela Resolução nº 758/2022, do Conselho da Justiça Federal; 2) Valor da Receita Corrente Líquida publicado na Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada no DOU de
20/05/2024, Seção 1, página 35.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
Presidente do Tribunal
SEBASTIÃO MARCOS CAMPELO
Diretor de Orçamento e Finanças
SÍDIA MARIA PORTO LIMA
Diretor de Auditoria Interna