PORTARIA Nº 519, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 519, DE 24 DE MAIO DE 2024
Dar publicidade ao relatório de acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, de
demandas do Ministério dos Transportes, referente ao período de janeiro a junho de 2023.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, no
Decreto nº 11.072, de maio de 2022, e considerando o disposto no art. 16 e o inciso II, do art. 31, da Instrução Normativa nº 1/SE, de 24 de novembro de 2023, e demais informações que constam
no processo nº 50000.004366/2024-10, resolve:
Art. 1° Dar publicidade ao relatório de acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, do Ministério dos Transportes, referente ao período de janeiro a junho de 2023,
na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO