PORTARIA FUNARTE Nº 627, DE 20 DE MAIO DE 2024

PORTARIA FUNARTE Nº 627, DE 20 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563,
de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO:
- A implementação do Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas 2023,
cujo objetivo é promover a sustentabilidade de ações artísticas de caráter continuado por
meio do fomento a projetos de Espaços Artísticos, Eventos Calendarizados e Grupos e
Coletivos, de caráter continuado, nas áreas de artes visuais, circo, dança, música, teatro e
artes integradas, autorizados pelo Diário Oficial da União - DOU de 28 de julho de 2023,
edição 143, seção 03, páginas 16 a 23 e disponível na página eletrônica da Funarte:
https://www.gov.br/funarte/ptbr, resolve:
Art.1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento, com a
finalidade de acompanhar e monitorar os projetos contemplados no Programa Funarte de
Apoio a Ações Continuadas 2023, bem como sistematizar os dados referentes à
implementação do Programa.
Art. 2º - Competem à Comissão de Acompanhamento e Monitoramento as
seguintes atribuições:
I - acompanhar e monitorar a execução dos projetos contemplados nas linhas
de apoio do Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas 2023;
II - articular os projetos fomentados ao Programa Nacional de Mediação
Artística, realizado em parceria com a Universidade Federal da Bahia, por meio de Termo
de Execução Descentralizada;
III - sistematizar dados e informações referentes à implementação do Programa,
a fim de fornecer subsídios à formulação, avaliação e implementação de políticas públicas
no campo das artes;
IV - avaliar os documentos que comprovam a execução parcial e final dos
projetos contemplados.
Art. 3º - A Comissão será composta por:
I - 2 (dois) representantes da Diretoria Executiva;
II - 1 (um) representante da Diretoria de Fomento e Difusão Regional;
III - 1 (um) representante da Diretoria de Música;
IV - 1 (um) representante da Diretoria de Artes Visuais;
V - 3 (três) representantes da Diretoria de Artes Cênicas.
Parágrafo Único: Os representantes de que trata o artigo 3º serão designados
por ato da Funarte no prazo de até 5 dias após a publicação.
Art. 4º - A coordenação da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento,
que lhe prestará o apoio administrativo necessário, será exercida pelos representantes da
Diretoria Executiva.
Art. 5º - A Comissão de Acompanhamento e Monitoramento atuará durante
todo o período de realização do Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas 2023,
podendo ser prorrogada por mais 1 (um) ano.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e será publicada
no Boletim Interno de Pessoal da Funarte.
LEONARDO LESSA