PORTARIA Nº 500, DE 17 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 500, DE 17 DE MAIO DE 2024
Retifica area e capacidade de famílias do Projeto de
Assentamento Chico Mendes/Bananeiras, localizado
no município de Bom Jesus das Selvas, no estado do
Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 54230.002024/2000-10 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA SR(12)/Nº 59, de 19 de
outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 01 de novembro de 2000,
que criou o Projeto de Assentamento Chico Mendes/Bananeiras, código SIPRA MA0502000,
localizado no município de Bom Jesus das Selvas, no estado do Maranhão;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e a Nota Técnica nº
807/2024/SR(MA)D1/SR(MA)D/SR(MA)/INCRA (SEI nº 19893139); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 5.180,6543 ha (cinco mil, cento e oitenta hectares,
sessenta e cinco ares e quarenta e três centiares), constante da Portaria/INCRA SR(12)/Nº
59,de 19 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 01 de
novembro de 2000, que criou o Projeto de Assentamento Chico Mendes/Bananeiras,
código SIPRA MA0502000, localizado no município de Bom Jesus das Selvas, no estado do
Maranhão, para a área de 5.682,4734 ha (cinco mil, seiscentos e oitenta e dois hectares,
quarenta e sete ares e trinta e quatro centiares) e a capacidade de 133 (cento e trinta e
três) famílias para a capacidade de 106 (cento e seis) famílias, em conformidade com a
base cartográfica da SR(MA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI