PORTARIA TRE-PR Nº 211/GP, DE 23 DE MAIO DE 2024

PORTARIA TRE-PR Nº 211/GP, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Administrativo Digital nº
10654/2024, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO, nos termos do Inciso III e parágrafo único do artigo 54, parágrafo 2º do artigo 55 e artigo 72, todos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000,
o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea
"a")
R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. DESPESA COM PESSOAL Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 24.869.448,79 25.285.668,14 24.772.585,69 24.986.656,74 25.082.784,14 25.046.642,88 38.420.587,80 26.340.893,75 34.425.421,08 27.008.826,65 27.213.135,27 26.853.291,49 330.305.942,42 2.018.901,20
. Pessoal Ativo 20.329.046,31 20.835.253,42 20.346.078,48 20.553.576,34 20.597.960,59 20.601.281,85 31.523.863,91 21.872.003,29 27.668.802,28 22.295.936,61 22.433.196,54 22.039.156,02 271.096.155,64 1.698.101,20
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
17.236.940,97 17.736.287,17 17.248.643,66 17.439.576,34 17.485.613,66 17.479.946,09 25.353.862,38 18.744.238,52 24.553.380,59 18.979.879,20 19.142.854,78 18.735.320,76 230.136.596,42 1.569.663,02
. Obrigações Patronais 3.092.105,34 3.098.966,25 3.097.434,82 3.113.947,70 3.112.346,93 3.121.335,76 6.170.001,53 3.127.764,77 3.115.421,69 3.316.057,41 3.290.341,76 3.303.835,26 40.959.559,22 128.438,18
. Pessoal Inativo e Pensionistas 4.540.402,48 4.450.414,72 4.426.507,21 4.433.080,40 4.484.823,55 4.445.361,03 6.896.723,89 4.468.890,46 6.756.618,80 4.712.890,04 4.779.938,73 4.814.135,47 59.209.786,78 320.800,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.638.463,90 3.574.758,88 3.577.951,09 3.584.877,60 3.637.379,19 3.597.360,79 5.598.603,79 3.608.070,22 5.449.531,58 3.814.080,86 3.886.110,50 3.921.382,63 47.888.571,03 320.800,00
. Pensões 901.938,58 875.655,84 848.556,12 848.202,80 847.444,36 848.000,24 1.298.120,10 860.820,24 1.307.087,22 898.809,18 893.828,23 892.752,84 11.321.215,75
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de Contratos de Terceirização ou
contratação de forma direta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
4.545.686,93 4.445.376,07 4.421.571,75 4.429.236,13 4.479.784,90 4.440.322,38 5.672.915,27 2.176.336,69 6.751.580,15 4.707.851,39 4.774.900,08 4.809.096,82 55.654.658,56
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
10.323,10 103,19 1.194,38 3.813,28 15.433,95
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
4.535.363,83 4.445.376,07 4.421.468,56 4.428.041,75 4.479.784,90 4.440.322,38 5.672.915,27 2.172.523,41 6.751.580,15 4.707.851,39 4.774.900,08 4.809.096,82 55.639.224,61
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
20.323.761,86 20.840.292,07 20.351.013,94 20.557.420,61 20.602.999,24 20.606.320,50 32.747.672,53 24.164.557,06 27.673.840,93 22.300.975,26 22.438.235,19 22.044.197,67 274.651.283,86 2.018.901,20
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 276.670.185,06 0,021441
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 540.993.541,76 0,041926
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 513.943.864,67 0,039830
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 486.894.187,58 0,037733
FONTE: Tesouro Gerencial / Siafi Operacional; Secofc/Cfic/Nseco e TSE/Seconge
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803 de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
3. As despesas de exercícios anteriores do período compreendido entre janeiro/2024 a abril/2024, foram excluídas (inciso IV, §1º do art. 19 da LRF).
4. Os valores referentes às despesas de exercícios anteriores excluídas do demonstrativo serão apresentados no 3º quadrimestre de 2024.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora-Geral
HELTON JOSE SANCHEZ
Gestor Financeiro
HILLENE DE CASSIA SBALQUEIRO SILVA MEIRA
Controle Interno
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Presidente do Tribunal