PORTARIA Nº 507, DE 20 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 507, DE 20 DE MAIO DE 2024
Retifica área e capacidade de famílias do Projeto de
Assentamento São Benedito/Sobradinho, localizado
no município de Itapecuru-Mirim, estado do
Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 54000.145766/2018-89 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 1.605, de 28 de
setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 02 de outubro de 2018,
que criou o Projeto de Assentamento São Benedito/Sobradinho, código SIPRA MA1016400,
localizado no município de Itapecuru-Mirim, no estado do Maranhão;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e a Nota Técnica nº
1040/2024/SR(MA)D1/SR(MA)D/SR(MA)/INCRA (SEI nº 20163183); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.126,2037 ha (dois mil cento e vinte e seis hectares,
vinte ares e trinta e sete centiares), constante da Portaria/INCRA/Nº 1.605, de 28 de
setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 02 de outubro de 2018,
que criou o Projeto de Assentamento São Benedito/Sobradinho, código SIPRA MA1016400,
localizado no município de Itapecuru-Mirim, no estado do Maranhão, para a área de
2.130,9415 ha (dois mil cento e trinta hectares, noventa e quatro ares e quinze centiares)
e a capacidade de 53 (cinquenta e três) famílias para a capacidade de 106 (cento e seis)
famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(MA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI