DESPACHO SDL-ANP Nº 599, DE 27 DE MAIO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 599, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.213132/2024-23, torna
público o cancelamento da autorização da filial de CNPJ nº 67.423.152/0017-35, constante
(s) no Despacho SDL-ANP nº 332 de 14 de março de 2022, por requerimento do agente
autorizado IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA, para o exercício da atividade de
agente de comércio exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE