DESPACHO Nº 1.539, DE 21 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/05/2024

DESPACHO Nº 1.539, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos
Processos nº 48500.004819/1999-36 e 48500.005756/2021-73, decide conhecer e, no mérito,
(i) indeferir os pedidos de adequação dos Atos de Outorga das Centrais Geradoras
Termelétricas UTE Bela Vista, CEG nº UTE.Al.SP.027917-0.01 e UTE Barzan, CEG nº
UTE.AI.SP.027835-1.01, como novas usinas, conforme solicitado pelas Usina Bela Vista S.A.,
CNPJ nº 04.969.941/0001-99 e Usina Bazan S.A., CNPJ nº 55.109.565/0001-01; e (ii) indeferir o
pedido de alteração do cronograma de implantação da UTE Bela Vista.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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