RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.339, DE 21 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/05/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.339, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001610/2024-00. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de Energia
S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 5,5 (cinco vírgula
cinco) metros de largura no trecho urbano e 30 (trinta) metros na zona rural necessária à
passagem da Linha de Distribuição Senador José Porfírio - Porto de Moz, circuito simples,
138 kV, com, aproximadamente, 108,05 km (cento e oito quilômetros e cinquenta metros)
de extensão, que interligará a Subestação Senador José Porfírio à Subestação Porto de
Moz, localizada nos municípios de Porto de Moz e Senador José Porfírio, estado do Pará.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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