PORTARIA SPA/MAPA Nº 121, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 121, DE 24 DE MAIO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do Milho 1ª Safra no Distrito
Federal, ano-safra 2024/2025.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, e na Instrução
Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de novembro de 2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do
milho 1ª safra no Distrito Federal, ano-safra 2024/2025, conforme anexo.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria SPA/MAPA nº 156 de 18 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, seção 1, de 19 de maio de 2023, que aprovou o Zoneamento Agrícola de
Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no Distrito Federal, ano-safra
2023/2024.
II - a retificação publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 18 de agosto
de 2023, páginas 17 e 18, que alteraram os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 156-174,
de 18 de maio de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2023,
seção 1, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura
do milho 1ª Safra no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo,
Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina,
respectivamente, ano-safra 2023/2024.
III - a retificação publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 18 de agosto
de 2023, página 24, que alteraram os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 156-172, de 18
de maio de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2023, seção 1,
que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho
1ª Safra no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo, Minas
Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, respectivamente, ano-safra 2023/2024.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º
e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
NERI GELLER