DESPACHO Nº 1.616, DE 27 DE MAIO DE 2024 Processo nº 48500.000599/2019-95. Interessado: Concessionárias de distribuição Decisão: (i) republicar o resultado das pesquisas de CEP para para subsidiar a aplicação das regras dos Submódulos 2.6 e 2.6A do Proret - Perdas Não Técnicas e Receitas Irrecuperáveis, no que se refere à caracterização de Áreas com Severas Restrições Operativas - ASRO nas concessões de distribuição de energia elétrica, referente a 2023 e a média dos últimos três anos, conforme Anexo deste despacho, após pesquisa censitária aos CEPs das distribuidoras EDP SP, EDP ES, Elektro e CPFL Paulista, além dos resultados das demais distribuidoras do Grupo 2 e CPFL Piratininga, estes inalterados, (ii) publicar os CEPs da Base de Dados Georreferenciada usada como base para a amostra para a pesquisa, assim como os CEPs, também georreferenciados, e seus resultados, quando pesquisados, (iii) negar provimento ao recurso interposto pelas distribuidoras CPFL Piratininga, EDP ES e EDP SP; entretanto, a republicação dos resultados atende parcialmente ao solicitado por estas últimas. A íntegra deste Despacho, consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THIAGO ROBERTO MAGALHÃES VELOSO Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 1.616, DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/05/2024