DECISÃO COREN-RJ Nº 1.142, DE 8 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

DECISÃO COREN-RJ Nº 1.142, DE 8 DE MAIO DE 2024
Torna público o resultado das eleições realizadas para
os cargos de Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e
Segundo-Secretário, Triênio 2024/2026 e apresenta a
nova composição da Diretoria do Coren-RJ e Delegados
Regionais.
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, neste ato representado pela Presidente e pela Primeira-
Secretária, e CONSIDERANDO: I. A renúncia ao Cargo de Vice-Presidência do Coren-RJ -
Plenário 2024/202, apresentada pela Enfermeira Srª Ellen Marcia Peres, Coren/RJ nº 14.760
-ENF-IR, aos 16 de abril de 2024, conforme consta do Processo Administrativo nº 970/2024;
II. O disposto no art. 61 da Resolução Cofen nº 695/2022, alterada pelas Resoluções Cofen
nºs 712/2022 e 719/2023, que estabelece que em caso de renúncia de membro ocupante de
cargo da Diretoria, o Plenário realizará nova eleição para o preenchimento da vacância; III. As
eleições subsequentes realizadas para os cargos de Vice-Presidência, Primeira e Segunda-
Secretaria, em virtude das vacâncias declaradas pelo Plenário do Coren-RJ para os referidos
cargos, em sua 666ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2024; decide:
Art. 1°. Tomar público o resultado das eleições realizadas para os cargos de Vice-
Presidente, Primeiro e Segundo-Secretário, Triênio 2024/2026, sendo eleitos:
I. Para o cargo de Vice-Presidente do Coren-RJ, foi eleita a Enfermeira Rosimere
Maria da Silva - Coren/RJ nº 518.521-ENF-IR, decorrente da renúncia da Enfermeira Ellen
Marcia Peres, Coren-RJ nº 14.760 -ENF-IR;
II. Para o cargo de Primeiro-Secretário foi eleito o Enfermeiro Antônio da Silva
Ribeiro - Coren/RJ n° 120.696-ENF, decorrente da vaga desocupada pela Enfermeira Rosimere
Maria da Silva - Coren/RJ nº 518.521-ENF-IR;
III. Para o cargo de Segundo-Secretário, foi eleito do Enfermeiro Cristiano Bertolossi
Marta - Coren/RJ nº 103.317-ENF, decorrente da vaga desocupada pelo Enfermeiro Antônio da
Silva Ribeiro - Coren/RJ n° 120.696-ENF.
Art. 2°. A Composição da Diretoria do Coren-RJ, bem como dos Delegados
Regionais, passa a ser: Presidente: Lilian Prates Belém Behring - Coren/RJ nº 070.540-ENF;
Vice-Presidente: Rosimere Maria da Silva - Coren/RJ nº 518.521-ENF-IR; Primeiro-
Secretário: Antônio da Silva Ribeiro - Coren/RJ n° 120.696-ENF; Segundo-Secretário:
Cristiano Bertolossi Marta - Coren/RJ nº 103.317-ENF; Primeiro-Tesoureiro: Leilton Alves
Coelho - Coren/RJ º773.892-TE; Segunda-Tesoureira: Eliane Soares de Araújo - Coren/RJ nº
715.869-TE; Delegado Regional Efetivo: Lilian Prates Belém Behring - Coren/RJ nº 070.540-
ENF; Delegado Regional Suplente: Rosimere Maria da Silva - Coren/RJ nº 518.521-ENF-IR
Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor na data da sua assinatura.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente do Conselho
ROSIMERE MARIA DA SILVA
Primeira Secretária
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS
RESOLUÇÃO CRM-TO Nº SEI-126, DE 6 DE MAIO DE 2024
Atualiza valores e define nova redação ao conceito
de auxílio representação, estabelecidos na
Resolução CRM-TO nº 096/2018
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS (CRM-
TO), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de
1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo
Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021, Lei nº 12.842, de 10 de julho de
2013, e Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei nº 11.000, de 15 de
dezembro de 2004, publicada em 16 de dezembro de 2004, que incluiu a alínea "l" ao
artigo 5º da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto-lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, e suas alterações;
CONSIDERANDO que os Conselhos de Medicina são entidades criadas por lei,
com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício da medicina, mantidas com
recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do
Orçamento da União;
CONSIDERANDO que os mandatos dos membros dos Conselhos de Medicina
são meramente honoríficos, não fazendo jus a qualquer remuneração por seu
trabalho;
CONSIDERANDO o Acórdão nº 1237/2022 - TCU - Plenário, referentes aos
pedidos de reexame interpostos ao Acórdão nº 1925/2019-Plenário, que alterou o
conceito de auxílio de representação;
CONSIDERANDO a inflação do período entre fevereiro de 2021 e fevereiro
de 2024 medida pelo índice Instituto Nacional de Preços ao Consumidor - INPC;
CONSIDERANDO o decidido pelo plenário em Sessão Plenária realizada em
02 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º O inciso III do art. 1º da Resolução CRM-TO nº 096/2018 passa a
vigorar com a seguinte redação:
III - AUXÍLIO DE REPRESENTAÇÃO: é a indenização dos custos incorridos para
execução de atividades de interesse do conselho indelegáveis a terceiros, não
acumulável com a diária, específica para conselheiro efetivo e suplente, delegado
regional, membro de comissão ou câmara técnica e convidado, limitado a um auxílio
por dia, não podendo ultrapassar 22 (vinte e dois) auxílios/mês.
Art. 2º O art. 3º da Resolução CRM-TO nº 096/2018 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 3º Fica estabelecido o valor de R$ 417,11 (quatrocentos e dezessete
reais e onze centavos) para Jeton, R$ 278,07 (duzentos setenta e oito reais e sete
centavos) para o auxílio de representação geral e 557,00 (quinhentos cinquentas e sete
reais) para auxílio de representação para fiscalizações.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
EDUARDO PINTO GOMES
Presidente do Conselho
IATAN REZENDE MENDONÇA
Tesoureiro