DESPACHO SDL-ANP Nº 595, DE 27 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/05/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 595, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o
que consta do processo nº 48610.235208/2023-91, torna sem efeito o Despacho SDL-ANP
nº 88, de 24 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 25 de janeiro de 2024, a partir
desta data, restabelecendo a Autorização ANP nº 369, de 15 de maio de 2018, para o
exercício da Atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, anteriormente outorgada
à sociedade DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 06.536.758/0004-78.
JARDEL FARIAS DUQUE

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