PORTARIA STN/MF Nº 853, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 6)

PORTARIA STN/MF Nº 853, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art.
7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I,
da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo
Federal relativo ao mês de abril de 2024, outros demonstrativos da execução orçamentária e
respectivas notas explicativas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA