PORTARIA TRE-DF Nº 141, DE 24 DE MAIO DE 2024

PORTARIA TRE-DF Nº 141, DE 24 DE MAIO DE 2024
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, referente ao primeiro quadrimestre de 2024,
período de maio de 2023 a abril de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54
e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024, nos termos do anexo
a esta Portaria.
Des. JAIR OLIVEIRA SOARES
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS
EM
. Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fev/2024 Mar/24 Abr/24 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS1
. (a) (b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 7.772.370,37 7.428.803,51 7.258.798,91 7.256.583,02 7.401.204,29 7.373.676,39 11.287.857,30 8.212.971,27 10.445.892,77 7.722.801,28 8.000.540,00 7.730.019,70 97.891.518,81 2.805.202,69
. Pessoal Ativo 5.301.912,30 5.268.616,98 5.093.166,70 5.111.193,81 5.189.685,94 5.199.914,82 7.974.123,75 6.053.635,32 7.184.011,19 5.455.546,87 5.731.284,99 5.459.825,24 69.022.917,91 2.257.448,20
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.567.353,72 4.528.958,42 4.366.720,23 4.389.288,95 4.454.484,32 4.478.081,08 6.538.407,23 5.336.093,54 6.464.128,28 4.691.838,07 4.968.486,12 4.694.197,08 59.478.037,04 963.433,30
. Obrigações Patronais 734.558,58 739.658,56 726.446,47 721.904,86 735.201,62 721.833,74 1.435.716,52 717.541,78 719.882,91 763.708,80 762.798,87 765.628,16 9.544.880,87 1.294.014,90
. Pessoal Inativo e Pensionistas 2.470.458,07 2.160.186,53 2.165.632,21 2.145.389,21 2.211.518,35 2.173.761,57 3.313.733,55 2.159.335,95 3.261.881,58 2.267.254,41 2.269.255,01 2.270.194,46 28.868.600,90 547.754,49
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.827.665,63 1.517.394,09 1.479.361,55 1.487.452,67 1.553.581,81 1.515.825,03 2.307.334,26 1.501.399,41 2.264.173,31 1.577.126,96 1.579.407,26 1.580.346,71 20.191.068,69 400.521,81
. Pensões 642.792,44 642.792,44 686.270,66 657.936,54 657.936,54 657.936,54 1.006.399,29 657.936,54 997.708,27 690.127,45 689.847,75 689.847,75 8.677.532,21 147.232,68
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos
de terceirização ou de contratação de forma indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da
LRF)
2.448.250,30 2.135.319,28 2.142.633,80 2.128.433,82 2.186.359,83 2.150.973,20 758.365,71 98.131,44 3.223.114,41 2.241.409,63 2.243.410,23 2.244.349,68 24.000.751,33 19.125,48
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior
ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
- 503,08 - 8.690,90 - 2.370,15 - - - - - - 11.564,13 19.125,48
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.448.250,30 2.134.816,20 2.142.633,80 2.119.742,92 2.186.359,83 2.148.603,05 758.365,71 98.131,44 3.223.114,41 2.241.409,63 2.243.410,23 2.244.349,68 23.989.187,20 -
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.324.120,07 5.293.484,23 5.116.165,11 5.128.149,20 5.214.844,46 5.222.703,19 10.529.491,59 8.114.839,83 7.222.778,36 5.481.391,65 5.757.129,77 5.485.670,02 73.890.767,48 2.786.077,21
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 76.676.844,69 0,005942
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 304.045.957,75 0,023563
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 288.843.659,86 0,022385
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 273.641.361,97 0,021207
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 21/05/2.024, às 14h.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foi excluído o valor de R$ 29.866,47 do mês de janeiro de 2.024, pois a competência do referido valor (dezembro de 2023) está contida no período de apuração deste
"Demonstrativo da Despesa com Pessoal".
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
WESLEY NOGUEIRA AMARAL
Gestor Financeiro
IVANILDO TOMAZ DE OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna
Substituto
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
Diretora-Geral
Des. Jair Oliveira Soares
Presidente do Tribunal