Atos do Diário Oficial da União de 08/12/2023

287 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 166, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 174, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 182, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 188, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 189, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 190, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 191, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 192, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 193, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 194, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 195, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 23, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 341, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 343, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 654, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO Nº 655, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO Nº 87, DE 13 DE ABRIL DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ATO Nº 16.929, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.022, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.480, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 6 DE DEZEMBRO 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 13, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 26, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 181, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 1.527, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 53, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• CONSULTA PÚBLICA Nº 70, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONSULTA PÚBLICA Nº 71, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DE LICENÇA Nº 3089/2020. — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DECISÃO Nº 402, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 403, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 407, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO SUFER Nº 145, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 854, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 744, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 746, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 749, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 750, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 755, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 759, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.647, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 176, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 232, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 4, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 411, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 412, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 413, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 414, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 415, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 416, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 417, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 418, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 419, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 420, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 142-E, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 4.479, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.499, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.500, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.553, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.560, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.578, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.718, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.748, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.757, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.764, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.766, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.767, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.778, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.779, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 37/DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 38/DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 40/2023-DIMAN/GABIN/ICMBIO — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 43/2023/GAB3/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 66/2023/CGAA8/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 69/2023/CGAA8/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 70/2023/CGAA8/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 80/2023/CGAA7/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO GM/MS Nº 155, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 161, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 162, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 168, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 169, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.519, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.520, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.521, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.522, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.523, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.524, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.526, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1632/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1633/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1634/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1639/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SEORI/SG-MD Nº 24, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL (2 partes)
• INTERNA COSIT Nº 6, DE 26 DE ABRIL DE 2016. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• INTERNA COSIT Nº 6, DE 26 DE ABRIL DE 2016. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• MODELO DE DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 6.021, DE 2023, E NA PORTARIA Nº 17/2023/SUFER/ANTT/MT. — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 1.163, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA Nº 1.166, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.167, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.168, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.169, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.921/SAGA, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 13.255, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.260, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.270, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.272, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.278, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.279, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.283, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.293, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• PORTARIA Nº 2.092, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.150/GR/IFAM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 257, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 258, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 259, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 260, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 261, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 262, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 263, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 264, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 265, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 279, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.026, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.027, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.029, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.703, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
• PORTARIA Nº 3.786, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.787, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.788, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.789, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.792, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.793, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.800, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.807, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.810, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.815, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 56, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 6.872, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 6.876, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 82, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 98, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 99, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 906, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 907, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 908, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 909, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 911, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.818, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.819, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.820, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.821, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.822, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.823, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.824, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.825, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.826, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 576/2023, de 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA (33 partes)
• PORTARIA DRF/FNS Nº 50, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA FUNARTE Nº 581, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA GAB/SE Nº 256, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GAB/SE Nº 260, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GAB/SE Nº 262, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GAB/SE Nº 263, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GAB/SE Nº 264, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GAB/SE Nº 265, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GAB/SE Nº 266, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GAB/SE Nº 267, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GAB/SE Nº 268, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GAB/SE Nº 269, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GAB/SE Nº 270, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GAB/SE Nº 271, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.156, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.160, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.194, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.199, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.200, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.204, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.205, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.206, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.207, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.208, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.209, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.210, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.211, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.212, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.213, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.214, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.215, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.216, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.218, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.219, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.220, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.221, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.222, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.223, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.225, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.226, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.227, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.228, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.229, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.230, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.231, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.232, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.233, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.234, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.238, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.240, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.103, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA INC Nº 368, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA MCID Nº 1.557, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.588, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 11.380, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 11.389, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 11.450, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MDS Nº 940, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 941, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MINC Nº 100, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MPS Nº 861, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 3.782, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MTUR Nº 41, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA SECEX Nº 286, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (5 partes)
• PORTARIA SECEX Nº 287, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 741, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (23 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 86, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 88, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA SERES/MEC Nº 466, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SOF/MPO Nº 354, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (5 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 390, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 391, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 392, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• PORTARIA STN/MF Nº 1.552, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIAS Nº 619, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAS Nº 620, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAS Nº 622, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAS Nº 623, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAS Nº 624, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO Nº 1.571, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 135, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• RESOLUÇÃO Nº 18, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 24, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 317, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 318, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
• RESOLUÇÃO Nº 319, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
• RESOLUÇÃO Nº 320, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
• RESOLUÇÃO Nº 321, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
• RESOLUÇÃO Nº 322, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 6.030, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• RESOLUÇÃO Nº 6.031, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 795, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.973, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.974, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.975, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.993, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.997, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.000, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.003, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.004, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CD-FNDCT Nº 793, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.078, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.079, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.747, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.651, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.652, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.653, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.654, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.661, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.668, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.669, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.670, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.671, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.672, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.680, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.681, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.682, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.697, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 293, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 297, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 300, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 303, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 383/2023 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2 partes)