PORTARIA Nº 3.786, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . AM Barreirinha Estiagem - 1.4.1.1.0 342 13/10/2023 59051.024534/2023-73 . BA Ibiassucê Estiagem - 1.4.1.1.0 091 13/11/2023 59051.024427/2023-45 . BA Ipirá Estiagem - 1.4.1.1.0 278 17/10/2023 59051.024349/2023-89 . CE Jaguaribe Seca - 1.4.1.2.0 1488 15/09/2023 59051.023548/2023-70 . MG Arantina Vendaval - 1.3.2.1.5 2.495 24/10/2023 59051.024271/2023-01 . PB Natuba Estiagem - 1.4.1.1.0 39 07/11/2023 59051.024499/2023-92 . RN Boa Saúde Seca - 1.4.1.2.0 039 27/10/2023 59051.024188/2023-23 . RN Carnaúba dos Dantas Seca - 1.4.1.2.0 022 08/11/2023 59051.024498/2023-48 . SC Cordilheira Alta Vendaval - 1.3.2.1.5 539 17/10/2023 59051.023728/2023-51 . SC Videira Inundações - 1.2.1.0.0 21.010 03/11/2023 59051.023934/2023-61 . SC Três Barras Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 5.184 04/10/2023 59051.023930/2023-83 . SE Porto da Folha Seca - 1.4.1.2.0 055 06/11/2023 59051.024529/2023-61 . SP Getulina Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 3.344 26/10/2023 59051.024275/2023-81 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.786, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 08/12/2023