PORTARIA Nº 2.150/GR/IFAM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.150/GR/IFAM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o
Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-
A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Memorando Eletrônico
nº 46/2023 - DCA/CMC, de 23/11/2023, e o Despacho da Diretoria de Planejamento e
Desenvolvimento Institucional, de 1º/12/2023, contidos no Documento nº
23443.018074/2023-93, resolve:
Art. 1º CRIAR, na Estrutura Organizacional do Instituto Federal de Educação
Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/Campus Manaus Centro, a Coordenação,
conforme especificação a seguir:
. NOMENCLATURA VINCULAÇÃO CÓDIGO
. Coordenação de Acesso e Processo
Seletivo do Ensino - CAPSE/CMC
Departamento de Controle
Acadêmico - DCA/CMC
FG-05
Art. 2º Compete à Coordenação de Acesso e Processo Seletivo do Ensino:
I. Orientar e acompanhar a execução local dos processos seletivos,
garantindo-se o respeito às regras dos editais, a legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência dos atos das comissões e o cumprimento das ações envolvidas
na execução dos processos seletivos;
II. Organizar a divisão e a execução dos trabalhos da Comissão Local nos
processos seletivos;
III. Participar da execução dos processos seletivos juntos aos demais membros
das Comissões, se necessário;
IV. Estabelecer as estratégias da Comissão Local para análise e controle
internos das chamadas, das verificações de atendimento às regras e do preenchimento
de vagas, devendo articular-se inclusive com a presidência e/ou vice-presidência das
Comissões de Heteroidentificação e com os demais profissionais envolvidos na aferição
de auto declaração visando à padronização dos atos dentro da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
V. Articular junto ao setor e/ou servidor competente a criação da(s) página(s)
em que as chamadas de lista de espera e os relatórios parciais e finais de matrículas,
que serão publicadas na área Campus no site do IFAM e enviar o(s) link(s) da(s) página(s)
ao Departamento de Processos Seletivos antes do início das chamadas de lista de
espera;
VI. Realizar e/ou acompanhar o registro de situação dos candidatos
convocados a cada chamada de lista de espera e nos Relatórios Finais de execução dos
processos seletivos a serem publicados na página dos processos seletivos em até 5
(cinco) dias úteis após o encerramento dos processos seletivos;
VII. Ser o intermediador entre o Campus e o Departamento de Processos
Seletivos de Ensino, exceto sobre os casos dispostos nos incisos III e IV do art. 49, da
Portaria nº 2097/2022 - PROEN/REITORIA, de 13/10/2022;
VIII. Realizar ou acompanhar a articulação com o setor de comunicação do
Campus ou equivalente quanto à divulgação dos processos seletivos e de suas chamadas,
tanto nas páginas eletrônicas e redes sociais do Campus, conforme necessidade e
viabilidade, por meio de rádio, jornal, carro de som, nos murais do Campus, dentre
outras formas, principalmente em municípios onde a comunidade não possui fácil acesso
à internet;
IX. Articular com a Direção de Ensino ou equivalente sobre o levantamento
dos discentes que não tenham comparecido às aulas do curso nos primeiros 10 (dez)
dias letivos ininterruptos, sem prévia justificativa, conforme Parágrafo Único do art. 64
do Regulamento da Organização Didática-Acadêmica do IFAM para que, se for do
interesse e da viabilidade do Campus, sejam realizados os cancelamentos das matrículas
para disponibilização das vagas em chamadas de lista de espera dentro do prazo de
validade do processo seletivo;
X. Realizar ações diversas, conforme seja definido pela portaria de
composição da Comissão de Processo Seletivo para o ano corrente;
XI. Presidir a Comissão de Processo Seletivo do Campus.
JAIME CAVALCANTE ALVES