PORTARIA Nº 56, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 56, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Informa o percentual do bônus de desconto,
referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento
de parcelas ou na liquidação das operações de
crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram
preço de mercado inferior ao preço de garantia.
A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições, e
de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,
combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.053, de 15 de dezembro de
2022 e nº 5.084, de 29 junho de 2023, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve:
Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual
dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que
serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de
dezembro de 2023 a 09 de janeiro de 2024, segundo o que determina o parágrafo 1º, do
art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de
desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.
Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo desta
Portaria referem-se ao mês de novembro de 2023, têm validade para o período de 10 de
dezembro de 2023 a 09 de janeiro de 2024, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções
nº 5.053, de 15 de dezembro de 2022 e nº 5.084, de 29 junho de 2023, do CMN.
Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SAF/MDA nº 48, de 08 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 09 de novembro de 2023, edição 213, seção 1, página 21.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de dezembro de 2023.
PATRICIA VASCONCELOS LIMA