PORTARIA Nº 6.872, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais, com base no disposto na Resolução Normativa nº 914, de 23 de fevereiro de 2021, e no art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.006371/2011-51, resolve: Art. 1º Alterar o anexo da Portaria nº 3.366, de 1º de dezembro de 2014, referente à Metodologia dos Custos de Referência, da Revisão e do Reajuste e dos Indicadores de Qualidade das Atividades Descentralizadas, nos itens "PRODUTOS REVISADOS DA SFE", conforme a redação dada pelo anexo desta Portaria. Art.2º O anexo desta Portaria está disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/ . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 6.872, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 222. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/12/2023