RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.993, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006192/2023-58. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 17.871,27 (dezessete mil e oitocentos e setenta e um vírgula vinte e sete) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Altinópolis 2, localizada no município de Altinópolis, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.993, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/12/2023