DESPACHO Nº 4.499, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 223. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/12/2023

DESPACHO Nº 4.499, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.001704/2007-90, 48500.001702/2007-64,
48500.001695/2007-09, 48500.001696/2007-63, 48500.001698/2007-99,
48500.001699/2007-51, 48500.001700/2007-39, 48500.001703/2007-27,
48500.001701/2007-00, 48500.001697/2007-26, 48500.000465/2010-36,
48500.000461/2010-58, 48500.000464/2010-91, 48500.000460/2010-11,
48500.000497/2010-31, 48500.000463/2010-47, 48500.000459/2010-89,
48500.000462/2010-01, 48500.000458/2010-34 e 48500.000496/2010-97. Interessado:
Grupo Enel Brasil S.A. CNPJ: 07.523.555/0001-67 Decisão: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos
2006/2007 e 2007/2008, no valor total de R$ 853.408,34 (oitocentos e cinquenta e três
mil, quatrocentos e oito reais e trinta e quatro centavos); e (ii) declarar o encerramento
desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

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