RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.003, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/12/2023

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.003, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006258/2023-18. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica
Velho Chico Ltda., CNPJ nº 32.609.377/0001-39. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 50
(cinquenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão UFVs Velho
Chico 1 a 11 - SE Buritizeiro 3, circuito simples, 345 kV, com, aproximadamente, 19
(dezenove) km de extensão, que interligará a Subestação Elevadora à Subestação
Buritizeiro 3, localizada no município de Buritizeiro, estado de Minas Gerais.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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