PORTARIA Nº 3.026, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.026, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
VITOR MANUEL RIBEIRO GONÇALVES - RNM-F923461-D, natural de Portugal,
nascido em 12 de dezembro de 1953, filho de António da Costa Gonçalves e de Maria
Ernestina Alves Ribeiro Gonçalves, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº
08018.063957/2023-84).
MARTHA PACHECO BRAZ