MODELO DE DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 6.021, DE 2023, E NA PORTARIA Nº 17/2023/SUFER/ANTT/MT. A (razão social da empresa) ______________________________, inscrita no CNPJ sob n.º ________________, por intermédio de seu representante legal, Sr.(a)_____________________, (cargo)____________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º___________________ e do CPF n.º __________________, declara que observou a Resolução nº 6.023, de 20 de julho de 2023, e a Portaria nº 17/2023/SUFER/ANTT/MT, e que o Projeto _______________ não está conflitante com o disposto nos normativos. Esta Declaração não exime a concessionária do cumprimento de suas obrigações contratuais e regulamentares acerca da destinação dos RDT e dos RPMF, ou impede a apuração, pela ANTT, das condutas estabelecidas no Capítulo VII da Resolução nº 6.021, de 2023. LOCAL E DATA ____________________________________________ (cargo)
MODELO DE DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 6.021, DE 2023, E NA PORTARIA Nº 17/2023/SUFER/ANTT/MT.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 295. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 08/12/2023